Os auditores-fiscais da Receita Federal em Roraima também aderiram à mobilização nacional pelo cumprimento da Lei nº 13.464/2017. Ainda ontem (23), chefes da fiscalização do Trabalho deixaram os cargos em protesto pelas melhores condições de trabalho conforme a Lei e o acordo firmado com o governo federal em 2016.
A informação de mobilização dos auditores da Receita no estado foi confirmada pelo Auditor Fiscal, Aderaldo Eugênio da Silva, em reposta à matéria de proibição da passagem de caminhoneiros em Pacaraima, publicada pela FolhaBV nesta quarta-feira (24). De acordo com ele, a ação é uma resposta à uma demanda antiga, no qual o governo federal ignora há 7 anos.
“Os Auditores-Fiscais, em exercício na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Pacaraima/RR, estão colaborando com um movimento justo, que está acontecendo em todo o País, como se vê nas paralisações que estão ocorrendo nos Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteira, Delegacias da Receita e no Conselho de Recurso Fiscal (CARF)”, explica Silva.
Os profissionais da fiscalização pedem o cumprimento da legislação que alterou a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais e reorganizou os cargos e carreiras, além de regras de aposentadoria e gratificações de desempenho.
Aderaldo ainda reforçou que, mesmo com a mobilização, os auditores “continuarão trabalhando na liberação de cargas sensíveis, como medicamentos, animais vivos e cargas perecíveis”. No entanto, não informou prazo para fim do movimento de reivindicação, que impede a passagem das demais cargas na aduana de Pacaraima.
Proposta rejeitada
A mobilização e atos de greve acontecem desde o final do ano passado em outros estados. Em 2024, superintendências e aduanas de outras localidades aderiram ao movimento. A aduana de Pacaraima, segundo o Sindifisco Nacional, aderiu à mobilização em 08 de janeiro.
Também no início deste mês, 95% dos autores-fiscais rejeitaram a proposta apresentada pelo pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para o pagamento de remuneração variável para o ano corrente.
