Fiscais são demitidos depois de denúncia

Logo após denunciarem, há cerca de duas semanas, a existência de irregularidades na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), autarquia da Prefeitura de Boa Vista, alguns funcionários foram exonerados do cargo de agentes de fiscalização. A exoneração está publicada no Diário Oficial do Município de Boa Vista da quarta-feira, dia 3.
Conforme o relato dos ex-servidores, que estavam no cargo através de concurso, na terça-feira eles foram convocados um a um pela presidência da empresa quando foram informados que estariam demitidos. “Fomos demitidos sem justa causa”, afirmou um deles ao acrescentar que não houve nenhum tipo de processo administrativo nem direito à defesa.
“O senhor presidente da Emhur, como exige que seja chamado, convocou-nos e apenas informou que a empresa não mais precisava de nosso trabalho e, portanto, queria romper os laços de trabalho. Mencionou que quem mandava era ele e tudo deveria ser feito de seu jeito. Falou como se a empresa fosse dele, como se nós fôssemos empregados dele”, relatou.
Quando procurou a Folha, o grupo de fiscais afirmou que os profissionais estariam sendo impedidos, pela Direção de Mobilidade Urbana, de exercerem corretamente suas funções de fiscalização do transporte público. Eles relataram que eram constrangidos e desautorizados constantemente durante as ações por estarem trabalhando de acordo com a lei. Reclamaram também dos baixos salários e da falta de estrutura para a execução dos trabalhos.
De acordo com os ex-servidores, mesmo após terem denunciado as situações pelas quais passavam, os demais agentes continuam sendo coagidos para que não exerçam o que consta no Decreto 102/E de 27 de abril de 2005, que regulamenta o serviço de táxi no município. “Agora, com essa atitude suprema e ilegal do senhor presidente da Emhur, os demais agentes concursados estão com medo de serem demitidos e terão que se submeter a tudo que for imposto por ele”, afirmaram.
“Pedimos ajuda aos órgãos competentes que fiscalizem a Emhur para socorrer os empregados públicos que estudam meses para passar em um concurso público e em alguns segundos são demitidos por pessoas sem compromisso com nosso município”, disse um dos fiscais. “Trabalhamos de acordo com as leis e regulamento, respeitamos os princípios da administração pública, o código de ética do emprego público, os elementos de validade do ato administrativo, como competência, finalidade, forma, motivo e objeto”, argumentam.
Os ex-fiscais acrescentam que querem apenas tratamento digno para o cidadão e cidadã que dependem do transporte público, uma vez que é a população quem mais sofre, já que na maioria das vezes denunciam, mas não são atendidas. “A Emhur tem que regulamentar e fiscalizar esta classe [taxistas], mas simplesmente não faz, prefere fazer de conta que tudo está normal, e quem paga com isso é a população”, comentou.
MPT – Os então funcionários já haviam denunciado o fato ao Ministério Público Trabalho em Roraima (MPT/RR 11ª Região) e, nesta semana, voltaram a denunciar a demissão. Conforme a Assessoria de Comunicação do MPT, este segundo caso foi complementado ao primeiro que continua sob investigação.
PREFEITURA – A Folha tentou contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Boa Vista para que se manifestasse a respeito da exoneração destes servidores, uma vez que são concursados. Até o fechamento da matéria, não houve retorno. (M.F)