Os presos em monitoramento eletrônico poderão ter flexibilização para a prática de atividades religiosas, conforme o Projeto de Lei 5.832/2023, que tramita no Senado. A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em dezembro do ano passado.
Conforme a Agência Senado, o texto tem dado destaque sobre a importância da prática religiosa na reinserção social dos presos. Girão justifica a proposição afirmando que “o homem é um ser ético e possui necessidades espirituais” cujo exercício deve ser garantido pelo Estado.
“A Carta Magna dispõe (…) o direito fundamental à prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. A LEP (…) é outro diploma que incentiva e regula a inclusão do apenado em alguma religião, por entender a importância de seu papel na recuperação do indivíduo que se encontra privado da sua liberdade. Muitas vezes, porém, a depender da fé do detento, os lugares de culto se encontram afastados da área geográfica de circulação permitida”, argumenta o senador.
De acordo com o texto, os pessoas sob monitoramento eletrônico que desejarem praticar sua religião fora da área determinada deverão comunicar, antecipadamente, a trajetória ao servidor responsável pela monitoração. O não cumprimento dessa obrigação acarretaria nas deliberações previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984).
O PL está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e seguirá para a Comissão de Segurança Pública (CSP). Se aprovado na CSP, e não houver recurso de Plenário, o texto irá diretamente para a Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Senado
