Processo que resultou em 3ª cassação de Denarium é o mais "pesado", avalia especialista

Bom dia

ANDAMENTO 1

O advogado Alex Ladislau concedeu entrevista ao programa Agenda da Semana desse domingo, 28, para explicar aos ouvintes quais os próximos passos pós determinação da terceira cassação do governador Antonio Denarium (PP), e dessa vez também do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), no início da semana passada. Ele disse considerar que esse é processo mais pesado contra ambos.

ANDAMENTO 2

Ladislau disse que mudanças recentes no Código Eleitoral garantem que o governador seja mantido no cargo até o julgamento final dos processos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Como já informamos cá na Parabólica na sexta-feira, 26, a publicação do acórdão foi feita na quinta-feira, 25, e o prazo para que advogados das partes interponha recursos finda nesta segunda-feira, dia 29.

RECURSO

O advogado lembrou que os recursos que podem ser ajuizados não têm basicamente o poder de mudar a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, mas apenas esclarecer alguns pontos duvidosos, por assim dizer, para que depois que chegue ao TSE, seja analisado pelos magistrados. Depois disso, abre prazo para que a coligação autora da ação apresente suas contrarrazões, como também já havíamos explicado aqui.

CHUTÔMETRO

Alex Ladislau disse não ser possível prever um prazo exato para julgamento final desses recursos, mas com sua experiência nesse tipo de ação e o conhecimento que possui acerca da tramitação processual disse que “chutaria” que o processo tem tudo para ser concluído até junho desse ano, com o cumprimento da decisão e determinação para novas eleições suplementares, em até 90 dias, caso o TSE mantenha a cassação.

CANDIDATOS

Uma das principais dúvidas da população em geral é sobre quem pode ser candidato ao Governo do Estado, caso o TSE mantenha a cassação de Denarium. Quanto a isso, Ladislau esclareceu que qualquer pessoa “elegível”, ou seja, que siga tudo o que a lei exige como requisitos, como filiação partidária há um ano, domicílio eleitoral, entre outros, poderá se lançar candidato ou candidata ao cargo. Façam suas apostas!

RELATORA 1

A relatora do terceiro processo de cassação do governador Antonio Denarium será também a ministra Isabel Gallotti, que conforme o advogado Alex Ladislau, foi sorteada para o primeiro processo que já está tramitando junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No sistema daquele órgão já correm um recurso especial e dois recursos ordinários relativos à primeira representação julgada em agosto passado.

RELATORA 2

Gallotti é carioca e assumiu como ministra titular do TSE em novembro do ano passado, na vaga deixada pelo ministro Benedito Gonçalves. Desde 2022 vinha atuando como ministra substituta do Eleitoral, mas originalmente ela compõe o pleno do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Isabel Gallotti ficará como “preventa”, ou seja, todos os recursos eleitorais relacionados às cassações ficarão sob a responsabilidade da magistrada.

ORÇAMENTO

O economista Haroldo Amoras participou do Agenda da Semana de ontem comentando a Lei Orçamentária Anual 2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima, e fatores que podem causar alguma espécie de desequilíbrio nas contas do Estado. Conforme ele, apenas a questão em torno de gastos com pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, gera algum sinal de alerta até o momento.

FRANKENSTEIN

Ainda assim, Amoras admitiu que o estimado pelos parlamentares nem de longe se alinha com a realidade, e no final de cada ano o projeto se torna um verdadeiro Frankenstein, em alusão ao clássico monstro gótico do cinema, todo retalhado. São tantos os decretos de suplementação, entre outras ferramentas orçamentárias, no decorrer do período, que o texto resta completamente modificado.

QDD

E falando em Orçamento 2024, no Diário Oficial da sexta-feira, dia 26, foi publicado o decreto com a aprovação do QDD, o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, por unidades orçamentárias, o que na prática, consolida funções, subfunções, programas, projetos, atividades, fonte de recursos, código de acompanhamento e despesa por natureza. Vale a pena a leitura para os interessados nos rumos de Roraima.

AGENDA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar, agora no mês de fevereiro, da cúpula do Caricom, o Mercado Comum e Comunidade do Caribe, que tradicionalmente se realiza em Georgetown, na Guiana. O bloco reúne 20 nações caribenhas em torno de discussões sobre economia e outros temas estratégicos, e como o Brasil não é um membro, participa apenas como convidado.

VAGAS

Um ouvinte da Rádio Folha 100.3 entrou em contato com a produção do programa Agenda da Semana para reclamar do sistema de matrículas para a rede de ensino pública municipal. Conforme ele, que mora na zona rural de Boa Vista, quatro crianças apenas na sua casa não conseguiram vagas e ficarão sem estudar. O ouvinte também anunciou uma suposta manifestação agendada para a próxima terça-feira, dia 30.