Motoristas pedem melhorias no posto da Sefaz e isenção do ICMS

Desde sábado, 25, lideranças da paralisação de caminhoneiros no km 483 da BR-174, sentido sul, cerca de 23 quilômetros de Boa Vista, estão dialogando com representantes do Governo do Estado, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Exército Brasileiro, como forma de manter a greve sem que a população sofra com desabastecimento de recursos básicos e emergenciais. Além disso, os caminhoneiros estão buscando formas de direcionar suas demandas não apenas a esfera federal, mas como também estadual.

Segundo um dos líderes dos motoristas, Aquila Costa, a classe possui duas demandas apontadas diretamente para o Governo do Estado: isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos preços dos combustíveis e melhores condições no atendimento prestado pelo posto de fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) no Jundiá, no município de Rorainópolis, no sul do Estado.

Em relação ao ICMS, Aquila explicou que se o Governo retirasse essa tributação sobre a gasolina, já seria uma ótima ajuda para donos de postos reduzirem preços de combustíveis e, de quebra, iria influenciar toda a economia do estado. “O ICMS é uma tributação que precisa ser retirada da nossa gasolina. Existem diversos produtos que são isentos desse imposto, é o caso de itens de cesta básica, por exemplo. Se isso fosse aplicado ao combustível, já seria possível um preço menor ser cobrado nas bombas, o que refletiria no mercado de forma positiva, pois tudo é influenciado por ele. Fretes, serviços, entre outros”, explicou.

Sobre o posto em Jundiá, Aquila mencionou que os caminhoneiros passam por diversas dificuldades devido a condições estruturais e burocracias que dificultam o trabalho realizado pela classe no tráfego de produtos para outros estados. “Apoio fiscal em Jundiá é necessário. O motorista que vai para o posto, para emitir o DARE [Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais], antes entregava o dinheiro lá mesmo, o registro era feito, e depois ele era liberado, com o contratante pagando depois o que foi cobrado. Hoje, o pagamento precisa ser feito em outro lugar. Quando um DARE dá até, por exemplo, 10 reais, ele fica retido lá, e o valor é mandado para Boa Vista. Voltamos para a Boa Vista, pagamos lá e retornamos para Jundiá de novo, atrasando a entrega”, explicou.

Apesar de o empecilho parecer pequeno, ele muitas vezes pode ser agravado pela ausência de serviços de internet e telefone. “Não há internet. O posto fiscal de lá não oferece isso e, muitas vezes, também não possui sinal telefônico. Aquele posto chega a atender 60 pessoas ao mesmo tempo. Já chegamos a esperar três dias para receber o atendimento por lá por causa disso e ficamos sem ter como comunicar o contratante ou patrão como vai o andamento da mercadoria”, explicou.

Em relação à demanda nacional, Aquila manteve o posicionamento já esclarecido à Folha de que os caminhoneiros visam às reduções nos impostos federais presentes em todos os combustíveis de forma permanente. “Nós não estamos em busca de baixar só preço de diesel. Queremos baixar os preços de todos os combustíveis. Precisamos de um acordo permanente quanto a isso, nada de 30 ou 60 dias. Taxar os preços de combustíveis a preço de dólar foi prejudicial para a população e isso ficou claro para todos, que estão pagando caro”, relatou.

GOVERNO – A Secretaria da Fazenda informou que recentemente o posto de fiscalização localizado na Vila do Jundiá, na divisa com o Amazonas, passou por revitalizações na estrutura física. “Dentre as melhorias está a sala de espera, com cadeiras novas, onde os motoristas dos caminhões ficam no aguardo para liberação da carga, durante o ato de fiscalização”, relatou.

Esclareceu ainda que a Sefaz está com técnico de informática no local, para tentar viabilizar a instalação de uma fibra óptica para facilitar a comunicação do caminhoneiro e o cliente.

Quanto aos pagamentos de boletos de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), são feitos nas instituições credenciadas junto à Secretaria da Fazenda: o Bradesco e Banco do Brasil e seus correspondentes bancários. “A Sefaz já viabilizou junto ao Banco do Brasil a instalação de um caixa eletrônico no prédio da Setrabes (Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social), na vila do Jundiá, para os caminhoneiros que precise utilizar o terminal eletrônico”, finalizou. (P.B)

Governo estuda possibilidade de redução de ICMS sobre combustível

Sobre a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos Governos em cima da gasolina e do diesel, o presidente da República, Michel Temer, se pronunciou informando que iria propor às unidades federativas a redução do imposto para tentar encerrar o protesto dos caminhoneiros. Alguns estados, como Rondônia e Espírito Santo, já se declararam contrários à proposta. Em Roraima, a possibilidade está sendo estudada.

Segundo o Governo do Estado, a administração estadual está “atenta e sensível” à crise dos combustíveis no país. No sentido de colaborar com propostas discutidas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a equipe do Governo inclusive se reuniu no último sábado, dia 26 de maio, com o líder da bancada roraimense no Congresso Nacional, deputado Abel Galinha (DEM), que também é membro da Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal.

“As propostas discutidas no encontro estão sendo analisadas pela equipe econômica do Governo para apurar a viabilidade técnica e econômica”, informou o Estado. Embora questionada, a administração não informou quando anunciará o resultado da análise e nem de quanto poderia ser esta redução.

O Governo reforçou que tem adotado medidas para mediar momentos de crise como este, como quando a governadora Suely Campos (PP) promoveu a redução do ICMS do combustível de aviação para atrair mais voos comerciais para o Estado e estimular a economia e a redução do preço da passagem aérea.

Além disso, o Governo completou que é um dos primeiros entes federativos a contribuir com a redução da carga tributária do óleo diesel. “É o Estado com uma das menores alíquotas de ICMS do País, de 17%”, finalizou. (P.C.)

Autoridades negociam passagem de caminhoneiros não-grevistas

Uma reunião entre manifestantes e representantes da Polícia Rodoviária Federal e do Exército Brasileiro foi realizada na manhã de ontem, 29, para definir a situação de caminhoneiros que optaram por sair da paralisação da BR-174, que hoje, 30, completa uma semana.

Segundo a assessoria da PRF, cerca de 20 caminhões estavam presos em Mucajaí e outros 20 em Boa Vista, sem a possibilidade de passar pelo bloqueio. Dentre eles, existem caminhões com combustíveis.

Para o superintendente da PRF em Roraima, Igo Brasil, a reunião foi feita para garantir que a via esteja desbloqueada aos cidadãos que possuem direito de ir e vir, sem que o direito de manifestar seja ferido. “A partir do momento que uma pessoa opta pela saída de um movimento ou paralisação, é preciso garantir o direito dela de ir e vir no exercício de seu trabalho. Estes caminhoneiros que estão em Mucajaí, Caracaraí e Boa Vista querem voltar a exercer suas profissões e eles possuem esse direito”, relatou.

De acordo com o comandante da 1ª Brigada de Infantaria da Selva, general Gustavo Dutra, as negociações que vêm ocorrendo dizem respeito somente a liberdade de caminhoneiros que resolveram sair da paralisação, sem diálogos relacionados às reivindicações da classe.

“Nós estamos em conversa com os caminhoneiros o tempo todo, e tudo que impusemos para eles foi cumprido. Só que a greve já era para ter acabado, segundo o acordo nacional. Os caminhoneiros possuem a demanda deles na área econômica, o que não diz respeito ao Exército”, frisou. (P.B)