Mãe denuncia que não tem notícias do filho preso há duas semanas

Familiares e advogados de reeducandos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona rural de Boa Vista, denunciaram a falta de acesso aos detentos da unidade na terça-feira, 29. Em um caso, uma mãe tenta há quase duas semanas ver o filho e alega que a administração do presídio não repassa informações sobre os reeducandos.

De acordo com a dona de casa Cléia Gonçalves, o filho Lucas Gonçalves foi preso acusado de tráfico de drogas na quinta-feira, 14 de maio, em sua residência no bairro Buritis. O caso foi levado à Defensoria Pública e, desde então, a mãe tenta contato com o preso, porém, sem sucesso. “Desde o dia 14, eu não tive mais notícia do meu filho. Eu não sei o que está acontecendo. Eu já fui na Penitenciária duas vezes e não me dão notícia nenhuma. Não falam nada, não dão nenhuma explicação”, afirmou a dona de casa.

Na última vez que esteve na unidade prisional, Cléia viu que dezenas de mães aguardavam em fila para visitar os filhos, mas ninguém conseguiu cumprir o seu objetivo. “Saíram catando os materiais de entrega. As coisas entram, mas para onde vai ninguém sabe. O fato é que os filhos não são vistos”, completou.

Após as tentativas frustradas, Cléia decidiu recorrer a um escritório particular de advocacia na Capital. Na segunda-feira, 28, a equipe de advogados esteve na unidade, junto com Cléia, e novamente não conseguiu acesso a Lucas.

Um dos advogados, que preferiu não ser identificado, explicou que esteve no local e, por não conseguir acesso, protocolou uma denúncia de prerrogativa na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) sobre o caso. No documento, ressaltou que o detento foi provisoriamente preso em audiência de custódia no dia 15 de maio e que desde então não foi localizado pela família. O documento pediu a apresentação urgente do preso em audiência de justificação perante autoridade da Vara de Execução para verificar seu estado físico e psicológico.

Caso comprovada qualquer violência ao detento, requereu-se ainda a transferência do mesmo para a Cadeia Pública, afim de preservação da sua vida. “Diante dessa denúncia, os guardas da Pamc autorizaram. Disseram que das 14h às 16h eu poderia ver o cliente. Eu cheguei lá e disseram assim: Nós não encontramos o seu cliente. Ou ele está desaparecido ou ele não quer aparecer”, afirmou.

Para o advogado, a situação não condiz com a realidade, já que é mais comum considerar que o cliente vai desejar encontrar com o seu defensor, na tentativa de reverter a situação em que se encontra. “Como é que o cliente não quer falar com o advogado? Das duas, uma: ou ele está morto ou a facção criminosa está impedindo a saída dele pra conversar com o advogado”, avaliou.

CONTROLE – Outro problema, segundo o advogado Pedro Araújo, foi a ausência do diretor da unidade no local. “Representantes do nosso escritório foram duas vezes lá. Nem se encontrava o diretor. Não tem titular, nem substituto”, declarou.

Para Araújo, a administração do local é feita por ‘fachada’, quando o servidor apenas recebe pela função e não comparece ao ofício. Segundo o advogado, a medida seria uma exigência dos próprios detentos membros das facções criminosas. “Lá não tem diretor. O diretor só ganha o dinheiro em casa. Disseram-me que tinha um diretor lá, que botava ordem. Só que os presos quebraram as celas mandando vir outro. O outro chegou e ficou tudo calmo, do jeito que eles querem. Os presos dominaram a P.A.”, afirmou.

“A Polícia não tem mais controle. Quem controla a P.A. é o crime organizado. Os detentos querem aquele lugar o mais lotado possível para melhor desenvolver as suas atividades criminosas”, completou o outro advogado.

Os advogados também informaram a Vara de Execução Penal da Justiça sobre o desaparecimento do preso e a delegacia sobre as circunstâncias da prisão de Lucas.

OAB – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima confirmou as informações e afirmou que há anos tem denunciado e cobrado medidas do Governo do Estado para garantia dos direitos dos reeducandos e o respeito às prerrogativas dos profissionais da advocacia, inclusive, propondo demandas judiciais.

Em novembro de 2016, a OAB Roraima ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Estado de Roraima e o Sindicato dos Agentes Penitenciários para garantir o acesso de advogadas e advogados aos seus clientes nas unidades prisionais. “E mais uma vez estamos colhendo os dados a respeito desse caso para informar à Justiça Federal, bem como toda e qualquer violação aos direitos das prerrogativas está sendo informada na Ação Civil Pública da OAB”, informou o presidente da OAB, Rodolpho Morais.

Morais ressaltou que todas as demandas encaminhadas à Seccional estão sendo devidamente relatadas e encaminhadas às autoridades competentes como o Tribunal de Justiça de Roraima e Ministério Público Estadual.

SEJUC – Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania esclareceu que o contato da família com o reeducando é somente nos dias de visita e é necessário que o visitante esteja devidamente cadastrado para esse fim. Mas no momento as visitas estão suspensas por conta das tentativas de fugas por meio de túneis.

Esclareceu ainda que os advogados têm livre acesso aos clientes presos, no entanto, é preciso solicitar a presença do preso com antecedência para que a equipe de carceragem possa acioná-lo para ir até a carceragem.

A Sejuc ressaltou que toda denúncia será apurada, ouvindo todos os lados, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos agentes penitenciários. Se algum familiar ou advogado de reeducando tiver algum problema na carceragem de qualquer unidade prisional, deve registrar a reclamação junto à Corregedoria da Sejuc, que fica no prédio da Secretaria, para que sejam adotadas medidas administrativas. A Sejuc negou a denúncia de ausência do gestor da unidade prisional.(P.C.)