Cresce número de estudantes cotistas

O número de estudantes matriculados nas instituições de ensino superior por meio do sistema de cotas tem crescido exponencialmente em todo país. Instituída pelo Governo Federal no ano de 2012, a Lei das Cotas (Lei 12.711), também conhecida como ação afirmativa, é uma forma de reservar vagas para determinados grupos.
Levantamento realizado pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) mostrou que as vagas reservadas para estudantes negros, pardos e indígenas, oriundos de escolas públicas, já chegou à casa dos 40,3% de vagas, o equivalente a 77.374 matrículas, para alunos cotistas.
Com isso, o país está a um passo de cumprir a meta estabelecida pela lei, que define que até 2016 pelo menos a metade das vagas oferecidas pelas instituições seja destinada para os cotistas. Em 2012, antes da exigência da lei, 21,6% das vagas eram destinadas aos cotistas, o que representa cerca de 30 mil matrículas. Em 2013, esse percentual subiu para 31,5%.
De 2012 a 2013, houve um aumento de número de vagas gerais ofertadas pelas universidades federais. As cadeiras subiram de 140 mil para 188 mil. Esse crescimento fez com que a lei de cotas não afetasse a oferta de vagas para os candidatos de ampla concorrência, aquelas que não se encaixam nos critérios das cotas. Foi registrado um aumento de 17,5% de vagas nesta modalidade.
Segundo a tendência dos demais estados, Roraima também tem registrado expressivo crescimento no número de vagas para cotistas. De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Vestibular (CPV) da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Antônio Giocondi, atualmente, cerca de 350 alunos são beneficiados por cotas. 
“A distribuição das cotas irá depender do número de candidatos por curso. Existe o total de vagas disponíveis que são distribuídas entre ampla concorrência, candidatos que se enquadram nas cotas por raça, por renda per capta e que tenham tido formação básica pelo sistema público de ensino, e é uma lei que de certa forma amplia a possibilidade de inserção desse público ao ensino superior”, disse.
Apesar de ser bem vista aos olhos do governo, a Lei das Cotas nunca foi uma unanimidade entre os brasileiros. Para Giocondi, essa rejeição é reflexo da situação de penúria do sistema público de ensino empregado nas escolas.
“Discute-se muito em repartir as vagas nas universidades. Lógico que tem que oportunizar a todos, mas tem que ser discutido também o que está sendo feito para melhorar a escola pública, que está sucateada, abandonada. E isso se reflete no baixo desempenho dos estudantes nos índices gerais de educação e estudos internacionais. Essa questão é muito mais séria e comprometedora que a preocupação com a distribuição de cotas. Não querem [os governantes] resolver o problema, querem minimizar o problema”, frisou.
“A lei é importante para resolver, no momento, uma situação que o país enfrenta. O Brasil, de fato, tem uma dívida com os negros, com os indígenas, com os pardos, com as pessoas menos favorecidas, mas isso não deve ser um argumento eterno. Deve-se pensar antes em reforçar a qualidade do ensino público para depois discutir a quantidade de cotas nas universidades”, frisou Giocondi. (M.L)