A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do projeto “Educar é Prevenir”, do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, atua na difusão de informações sobre os perigos em ambientes virtuais, que podem ser usados por criminosos para crimes como tráfico de pessoas, pedofilia, aliciamento de menores, assédio e outros.
O coordenador do Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas, Glauber Batista, explicou que, em 2023, as equipes foram a 43 escolas da rede pública estadual de ensino, onde realizaram palestras com alunos, professores e outros funcionários, e abordaram os perigos da internet. Já foram alcançados 8,3 mil alunos e 2,2 mil servidores da educação.
“A gente leva toda nossa experiência de atendimento a casos e o conhecimento na legislação sobre o tema, para capacitar os professores e a comunidade escolar como um todo e eles tenham esse olhar diferenciado, saibam identificar situações de perigo dentro da escola. Nossa intenção é que eles saibam como proceder e levar os casos às autoridades”, explicou Batista.
Ele mencionou ainda como o cyberbullying tem ganhado força no meio dos adolescentes e jovens. A prática, transformada em crime neste ano após uma sanção do presidente Lula (PT), se caracteriza pela intimidação, xingamentos ou quaisquer atos que tenham por objetivo ferir a honra de alguém. A pena é de dois a quatro anos, mais multa.
“Em quase todas as escolas, tivemos relatos de cyberbullying, um meio de aliciamento muito forte. Alguns casos foram levados para as autoridades competentes para a devida investigação”, acrescentou o coordenador.
Legislação
A Lei nº 1.868/2023, de autoria do deputado Dr. Meton (MDB), institui o Dia Estadual da Internet Segura, a ser comemorado anualmente em 6 de fevereiro. A data visa alertar sobre o uso seguro e responsável dos ambientes virtuais, para evitar fraudes e o cyberbullying. O texto prevê que sejam promovidos debates entre educadores, pais ou responsáveis e estudantes a respeito dos perigos e armadilhas da internet.
“Queremos que nossas crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo correspondente às suas faixas etárias e que entendam que o uso dessas ferramentas não pode ser descontrolado, mas feito de maneira consciente, responsável, garantindo um espaço virtual saudável para eles”, enfatizou o parlamentar Dr. Meton.
Consequências graves
O cyberbullying tem consequências gravíssimas na vida de uma criança, adolescente ou jovem, podendo causar depressão profunda. Essa é a avaliação da psicóloga Jade Martins, especialista em atendimento infantojuvenil. Frente a isso, uma das orientações da profissional é que os pais conversem com os filhos, para que eles não pratiquem atos de intimidação aos outros.
“Às vezes, é tão sério, a ponto de eu chegar ao consultório e me deparar com uma paciente com quadro depressivo severo por uma situação que ela passou na escola. O cyberbullying seria, de forma anônima, xingar, fazer comentários sobre a pessoa, compartilhar imagens, incitando ódio em cima disso. Por essa razão, os filhos precisam ser orientados a preservar a segurança dos outros”, reforçou Jade.
O uso responsável da internet, ainda que pareça óbvio, precisa ser debatido. Os perigos dos ambientes on-line, como os crimes mencionados anteriormente, se unem aos prejuízos à saúde, como interferências na visão, cognição e irritabilidade. Jade, que se especializou na Universidade de São Paulo (USP), indica usar filtros nos equipamentos eletrônicos, para que os menores tenham acesso ao conteúdo correspondente à faixa etária
“Sei que é chato, mas tem que olhar o celular do adolescente. Não é invasão de privacidade. Ele não é adulto, não tem autonomia para ter toda essa privacidade. Por isso, os pais precisam supervisionar. Claro que orientamos sobre como fazer isso sem ser de uma forma tão invasiva. Sempre deixar o computador no lugar visível, nunca no quarto do filho, e limitar o tempo de uso”, frisou.
Caso esse controle não seja feito e a criança ou o adolescente tenha acesso ilimitado à internet, sem filtro ou qualquer outra ação que imponha esse limite, as consequências podem ser observadas no futuro. Jade lembra que a atual geração nasce conectada, observando todos usando telefone, o que gera identificação.
“Excluir não é razoável. Vai assistir a um vídeo com seu filho? Que seja um vídeo longo, pois estamos acostumados a vídeos curtos e rápidos e o cérebro se acomoda com estímulos que não têm prazo prolongado, que não exigem reflexão sobre aquilo. A longo prazo, essa criança ou adolescente será um adulto com dificuldades de concentração, a funcionalidade diminui, terá impacto na capacidade acadêmica, será mais ansioso e menos resiliente”, alertou a profissional.
