Neste mês, 747 policiais civis de nove cargos da instituição foram promovidos. O decreto assinado pela delegada-geral, Darlinda de Moura Viana, foi publicado no dia 9 de fevereiro.
Os delegados de polícia civil não foram promovidos, pois de acordo com a Polícia Civil, não há profissionais a serem promovidos, uma vez que todos os delegados já se encontram na última classe. “Este posicionamento está respaldado pela legislação vigente e reforça a importância de se respeitar os direitos e prerrogativas dos servidores públicos”, explicou a instituição.
Desde o ano passado, em decorrência do cumprimento do interstício de cinco anos para a última classe, que seria concedida a partir do dia 2 de fevereiro de 2024, foram iniciadas as etapas do processo de promoção.
Ao fim do processo completo de promoção, foram publicadas as relações de todos os policiais aptos a serem promovidos.
“Visando garantir a ascensão funcional de nove cargos da Polícia Civil, a Lei Complementar nº 312, de 30 de março de 2022, alterou a Lei 055/2001, estabelecendo o interstício de efetivo exercício policial de cinco anos; a avaliação médica, comprovada em inspeção de saúde a cargo da junta médica de saúde oficial do Estado; a participação em curso de aperfeiçoamento com aproveitamento, que versem sobre matéria relacionada com a atividade policial civil; e a avaliação funcional satisfatória”, informou a polícia civil sobre os critérios de promoção.
“A Polícia Civil ressalta que essa medida não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também reflete o compromisso do Estado em valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais da segurança pública”, finalizou.