O único posto de combustível de Pacaraima, na fronteira Brasil-Venezuela, iniciou o funcionamento na nova instalação nessa sexta-feira (16). O estabelecimento recebeu autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) para mudança imediata.
A autorização, segundo o advogado do Posto, Felipe da Luz, aconteceu diante da estrutura provisória em que funcionava o ponto de abastecimento. Ano passado, a Agência interditou o posto por segurança e para que o proprietário enviasse a documentação ao Ibama. Em seguida suspendeu a medida por ser o único posto de combustível da cidade. Já em janeiro deste ano, a Agência havia prorrogado a licença de funcionamento.
“A ANP autorizou a mudança da operação do posto antigo para as novas instalações, devido ao risco de continuidade da operação de forma precária no posto anterior. Dessa forma, nos notificaram para fazer a mudança e realizamos a mudança para o posto novo, a bem do interesse público e da população do município. O novo posto traz muito mais conforto e segurança tanto para a empresa, quanto para os clientes”, explicou Luz sobre a nova medida.
Apesar da autorização, as questões levantadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) “continuarão a ser discutidas no processo administrativo”. O impasse sobre a autorização do Instituto estaria sobre a negativa da Funai diante da existência de uma ação judicial para declarar inconstitucional a criação de Pacaraima e de Uiramutã, cujas áreas seriam devolvidas aos indígenas das reservas São Marcos e Raposa Serra do Sol.
