A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi obrigada a disponibilizar, no mínimo, dois médicos por plantão no Hospital Vereador José Guedes Catão, no Município de Mucajaí. A decisão da Justiça de Roraima, divulgada nesta segunda-feira (19), segue o pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
De acordo com a sentença dada pelo Juiz, Eduardo Alvares de Carvalho, em caso de descumprimento o Estado deverá pagar uma multa diária de R$ 5 mil.
Em 2021, vereadores denunciaram falta de médicos na unidade de saúde. Em janeiro do ano seguinte, a Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí ajuizou uma Ação Civil Pública depois de realizar diligências no local que constataram a ausência de médicos no hospital.
No mesmo ano, uma liminar garantiu que o hospital ofertasse médicos em número suficiente para atender à população do município. Após isso, novas denúncias de ausência dos profissionais em 2023 fizeram o órgão requereu o cumprimento da liminar.
“A população não pode ser privada do serviço de saúde, tem que ser ininterrupto, 24 horas por dia e mantido pelo poder público. É nosso trabalho garantir que a população tenha esse direito da saúde pública assegurado”, reforçou o Promotor de Justiça, Ulisses Moroni Júnior. O serviço da unidade de saúde é imprescindível para a população de Mucajaí e Iracema.
Em nota, a Secretaria de Saúde esclareceu que, “diariamente, o Hospital José Guedes Catão, em Mucajaí, tem dois médicos na escala de plantão”.
