Da mensagem do chefe do Executivo municipal, Arthur Henrique, na abertura no ano legislativo na Câmara Municipal de Boa Vista, na manhã desta terça-feira, o anúncio de celeridade no processo para construção de novas unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida foi o que chamou a atenção de populares, dentro da mensagem com a tradicional prestação de conta das ações municipais nos últimos três anos.
O prefeito afirmou que o processo para a construção de 999 unidades habitacionais já está adiantado para que as obras iniciem. Embora não tenha dado detalhes, sabe-se que a proposta apresentada pela Prefeitura no ano passado, já aprovada pelo Governo Federal, indica que a construção de até 999 unidades terá 319 casas e 680 apartamentos, os quais serão erguidos em áreas cedidas para os empreendimentos distribuídas em 11 bairros da Capital.
O sonho da casa própria é o principal desafio de muitos pais de famílias roraimenses, principalmente em Boa Vista, que concentra 64,9% da população do Estado, além da chegada diária de migrantes. Por isso esse assunto se reveste de grande importância para que as pessoas de baixa renda tenham conhecimento de como acessar o programa habitacional.
A construção de outros dois conjuntos habitacionais, totalizando 500 unidades, também na Capital, já havia sido anunciada pelo Governo do Estado no mês passado, igualmente por meio do programa do Governo Federal com financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF), conforme esta Coluna comentou, ao chamar a atenção para que a seleção das famílias ocorra de forma transparente, uma vez que temos exemplos do passado, quando pessoas que visivelmente não teriam direito acabaram contempladas.
Ter uma moradia digna é um direito básico de todo e qualquer cidadão brasileiro, mas esse direito é dificultado para a maior parte da população, que não tem condições de comprar uma casa ou financiar um apartamento. Afinal, não se trata apenas das altas taxas cobradas pelo mercado imobiliário, mas também por causa das condições financeiras dos trabalhadores.
Então, essa é a finalidade do programa Minha Casa Minha Vida, que foi criado pelo Governo Federal para ajudar famílias de baixa renda a saírem do aluguel e financiarem suas casas ou apartamentos. Esse programa é destinado apenas para famílias de baixa renda devidamente cadastradas nas prefeituras e nos governos estaduais. Daí a necessidade de as pessoas estarem atentas a fim de se habilitarem no programa.
No caso dos conjuntos habitacionais aprovados para Roraima, o financiamento é para a Faixa 1, destinada a famílias com renda bruta de até R$1.800,00. Essas famílias contam com um financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que podem variar de R$ 80,00 a R$ 270,00, dependendo da renda bruta familiar. O próprio imóvel serve de garantia para o financiamento
Com as informações sendo disponibilizadas à população, compete aos parlamentares em suas respectivas esferas de governo fiscalizarem não apenas a execução dos projetos, mas principalmente o cadastramento dos beneficiados para que vícios e erros do passado não se repitam, deixando de fora quem realmente precisa de moradia para sair do aluguel e conquistar o sonho da casa própria.
*Colunista
