PREVISÍVEL
O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer desfavorável ao recurso eleitoral do governador Antonio Denarium (PP), junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, de agosto do ano passado, relacionada a representação por conduta vedada pelo Avante, e que gerou sua primeira cassação. A situação, até por questão de lógica, não parece surpreendente.
SURPRESA
Seria realmente improvável que, embora em outra esfera, o Ministério Público voltasse atrás em entendimento já firmado anteriormente. No parecer, foi mantido ipsis litteris, ou seja, literalmente, o que já havia sido dito em Roraima. O que causou espanto mesmo foi a rapidez com a qual a manifestação, que tinha acabado de ser publicada, foi repassada em grupos de mensagens, e com interpretações das mais variadas.
NOVIDADE 1
Por outro lado, o procurador regional eleitoral, Alisson Marugal, emitiu outro parecer, ontem, reconhecendo a nulidade do julgamento de dezembro do ano passado, em que Denarium foi cassado pela segunda vez pelo TRE-RR. À época, o voto já anunciado do juiz Diego do Carmo Souza, na ação que analisava o suposto uso eleitoreiro do programa habitacional Morar Melhor, foi modificado pelo juiz Felipe Bouzada.
NOVIDADE 2
O procurador eleitoral entende ser necessária sanar a omissão relativa à ausência de fundamentação do voto do juiz Felipe Bouzada e a contradição interna – fato esse inclusive levantado cá na Coluna, daquele julgado. Com isso, será necessário que os magistrados esclareçam as premissas jurídicas e os fatos utilizados para subsidiar a mudança brusca de voto entre os juízes federais. É esperar pra ver!
OBRAS
A prefeitura do município de Alto Alegre publicou sua lei orçamentária, com a previsão de receita e fixação de suas despesas para 2024, no Diário Oficial dos Municípios de ontem. O texto é assinado pela vice-prefeita, Simone Friedrich, e chama a atenção pelo volume expressivo dos valores investidos em obras. Serão R$ 15.253.589,07 para a gestão das ações da secretaria e mais R$ 68.974.784.31 em recursos de convênio.
DEFINIÇÕES
O Tribunal Regional Eleitoral ainda não definiu quem será o juiz encarregado dos registros de candidatura, pesquisas eleitorais, investigações judiciais eleitorais e diplomação dos eleitos para as eleições de 2024. Conforme a assessoria de comunicação da Justiça Eleitoral, isso ocorrerá apenas após a publicação do Calendário Eleitoral, previsto para o final do próximo mês de março.
TÍTULO DE ELEITOR
Ainda sobre as eleições municipais deste ano, é bom lembrar que eleitores devem verificar a regularidade de seus títulos acessando o site do TRE Roraima ou dirigindo-se à zona eleitoral até o dia 8 de maio. A não regularização impede o voto, resultando em multa. A ausência de voto, justificativa e pagamento de multa acarreta uma série de restrições, como a impossibilidade de inscrição em concursos públicos, entre outras.
