A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Programa de Direitos Humanos e Cidadania, deve implementar em março um novo projeto de combate ao tráfico de pessoas. O “Sem Fronteiras” vai ser iniciado em Rorainópolis, região Sul do Estado, cidade que tem alto registro desse tipo de crime e faz divisa com o Amazonas.
O projeto tem por objetivo formar profissionais para prevenir o tráfico de pessoas na região e contará com apoio de outras instituições da rede de combate ao crime. Também será formado um grupo de trabalho, que receberá apoio do Programa de Direitos Humanos e Cidadania do Legislativo durante um ano.
De acordo com a diretora do programa, Socorro Santos, as equipes vão apresentar o projeto e fazer um mapeamento das organizações parceiras nos dias 27 e 28 de fevereiro. Já em março, os servidores retornam à cidade para promover a capacitação do grupo que será criado.
“Vamos mapear as instituições para que elas conheçam o projeto e formar profissionais para fazerem a escuta, atender as pessoas, não revitimizá-las, porque não pensamos apenas em formar, mas queremos que eles sejam multiplicadores de conhecimento”, explica Socorro.
Posteriormente, o projeto deve ser levado para as fronteiras do Brasil com a Venezuela e Guiana, incluindo o município de Uiramutã, onde há fluxo migratório, de acordo com Socorro. Ela acrescentou que as ações também serão voltadas para a formação de profissionais e da sociedade em geral, para que os cidadãos saibam como combater violações dos direitos humanos. Também estão previstos seminários, fóruns e capacitações com outras instituições parceiras.
‘Educar é Prevenir’
A iniciativa se soma às atividades de enfrentamento à exploração de pessoas, que já existem no âmbito do programa, como o projeto “Educar é Prevenir”, vinculado ao Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas, do Programa de Direitos Humanos. As palestras informativas e orientativas são realizadas em escolas da rede pública de ensino do Estado desde julho de 2016.
Mais de 8 mil alunos já participaram das rodas de conversa e 2,2 mil professores e funcionários de 43 escolas passaram por formação. As unidades de ensino são selecionadas pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) a partir de critérios estabelecidos pela própria pasta.
Conforme o coordenador do Centro de Promoção, Glauber Batista, um dos focos das palestras tem sido o aliciamento por meio da internet, um campo vulnerável e de forte atuação dos criminosos. Além disso, ele enfatiza que Roraima é uma rota em potencial para o tráfico internacional, interestadual e intermunicipal, exigindo, portanto, atuação incisiva do poder público.
“As questões de aliciamento via redes sociais têm viés psicológico, porque o criminoso tem tempo para fazer isso, com o objetivo de cometer o abuso sexual, tráfico de pessoas e outros crimes correlatos, como o tráfico de drogas. Então, essa é a nossa preocupação, esclarecer os cuidados que é preciso ter com aplicativos, salas de bate-papo e as redes sociais”, enfatizou.
Durante as palestras, foram entregues 6,2 mil cartilhas sobre a Lei 13.344/16, que trata do crime de tráfico de pessoas no Brasil. O material foi distribuído em 74 instituições e escolas e eventos desde novembro de 2018. Além disso, 17 casos foram encaminhados às autoridades competentes.
“Essas informações precisam chegar a todas as pessoas, para que elas saibam como proceder frente a situações de tráfico. Para 2024, estamos afinando algumas alterações que avaliamos necessárias, bem como mantendo diálogo com a Secretaria de Educação, para, em março, acredito eu, retornar às escolas com esse projeto da Assembleia Legislativa que tem dado tão certo”, concluiu o coordenador.
Agendar palestras
As escolas que necessitam de atendimento especializado, podem procurar a sede do programa, localizada na Rua Coronel Pinto, nº 524, bairro Centro, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (95) 98402-1493.
