Artistas reclamam de demora no cumprimento da Lei Paulo Gustavo pela Prefeitura

Artistas e trabalhadores da cultura em Boa Vista, reclamam da demora na divulgação de prazo para pagamento do recurso aos projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo (LPG). Segundo eles, a Prefeitura não cumpriu com alguns prazos e não esclarece quando será, de fato, realizado o pagamento.

Segundo o artista Luam Alex, o edital finalizou na divulgação dos projetos aprovados para receber o recurso para execução e a partir daí não sabem nenhuma data oficial para o pagamento.

“Nos falaram que até o final de fevereiro o pagamento sairia para nós, porque ainda tinha algumas etapas que teriam que cumprir realizarem o pagamento. Uma amiga teve um problema com a conta que criamos para poder receber e, segundo um funcionário da Fetec, o pagamento é para sair na semana que vem. Mas será outro mês e não vimos nenhum anúncio oficial sobre isso”, relata Luam.

Ainda em seu relato, o artista independente conta que a produção de alguns projetos ja foi iniciada mas precisam do recurso para pagar as equipes de assistência e arcar com as despesas mais pesadas que as produções exigem.

“Nós só queremos um prazo oficial, a LPG é uma ação emergencial e eles não estão sendo claros com o cumprimento dela”, finalizou.

Os artistas com projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo questionam também sobre o rendimento do dinheiro na conta da Fetec, pois o município ja recebeu o recurso e está parado até então.

A Lei Paulo Gustavo é uma ação emergencial destinada ao setor cultural a ser adotada em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. A lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista, que através da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (FETEC), esclareceu sobre a situação por meio de nota. Confira na íntegra.

A Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (FETEC) informa que está na última etapa processual para execução dos pagamentos referentes a Lei Paulo Gustavo, cumprindo todos os prazos previsto na legislação vigente.

Toda a verba recebida será aplicada no pagamento dos projetos contemplados, conforme previsto na lei, edital e instrumentos que fazem parte desse processo. É importante esclarecer que a lei foi criada com caráter emergencial, mas a sua execução prevê etapas legais e jurídicas que precisam e estão sendo cumpridas rigorosamente pela gestão municipal acerca dos recursos federais recebidos para execução da LPG.

Informa ainda que o dinheiro está em uma conta bancária específica, criada pelo Ministério da Cultura, em nome da Prefeitura de Boa Vista, e não pode ser movimentado até o pagamento, nem mesmo poderá ter outra destinação que não seja a própria execução da Lei, conforme orientação do Ministério. Todo e qualquer rendimento gerado será devolvido ao Ministério da Cultura no ato da prestação de contas, conforme previsto em Lei.

Prefeitura de Boa Vista, por meio da Fetec