A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por intermédio do Grupo de Atuação Especial (GAED), iniciou um procedimento para investigar a carência de vagas em escolas, creches e Casas Mãe da rede municipal de educação de Boa Vista.
De acordo com o GAED, a Defensoria Pública foi contatada por pais que não conseguiram inscrever seus filhos nas unidades de ensino mais próximas de suas residências, sendo forçados a procurar alternativas mais distantes ou a deixar as crianças sem educação. Ao todo, a DPE-RR enviou aproximadamente 115 notificações à prefeitura local, solicitando uma solução para o problema de forma amigável. A portaria de início do procedimento foi divulgada na segunda-feira (26).
O documento é assinado pelos defensores públicos Wagner Santos e Geana Oliveira, ambos membros do GAED. O procedimento preliminar tem como objetivo reunir mais informações para uma possível formalização de acordo de conduta, apresentação de ação judicial ou arquivamento.
“A educação, sendo um direito fundamental e social reconhecido constitucionalmente, é um direito de todos e deve ser promovida e incentivada pelo Estado, pela família e com a colaboração da sociedade, possibilitando o exercício da cidadania e a qualificação profissional”, destaca a portaria de início.
O Grupo de Atuação já enviou solicitações de informações à Prefeitura Municipal de Boa Vista e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O defensor público Wagner Santos explicou que, na ausência de resposta do município, o GAED emitirá uma recomendação ou proposta de acordo. “Se não houver resposta por parte da Prefeitura Municipal de Boa Vista à nossa solicitação de informações, o GAED emitirá uma recomendação e/ou proposta de acordo para que o município garanta o acesso à educação das crianças. Caso não haja ação por parte do Poder Executivo Municipal, o GAED tomará medidas judiciais contra a prefeitura de Boa Vista”, declarou o defensor Wagner Santos.
O prazo estabelecido para resposta é de 10 dias a partir da data de recebimento do documento.
Resposta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC)
Procurada, a SMEC emitiu a seguinte nota:
“A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) tem implementado ações para ampliação das vagas nas unidades escolares da rede de ensino com construções de novas escolas e salas em creches já existentes. Com o planejamento em execução para ampliação das vagas, foram proporcionados avanços significativos na vida de centenas de crianças que ingressaram da Educação Infantil nesse ano de 2024, onde a Prefeitura construiu e ampliou escolas nos bairros Equatorial, Cidade Satélite, Senador Hélio Campos, Pintolândia, Nova Cidade e Dr. Airton Rocha, e passou a atender mais de 4 mil crianças, com previsão de até ao final do ano alcançar um quantitativo de 5.500 crianças matriculadas nas creches municipais.
A secretaria ressalta que, diante da crise imigratória na Venezuela, que implicou na absorção pela rede de ensino fundamental de 9.001 alunos, ou seja, 18,42% do total de alunos na rede.
A rede municipal atende crianças entre 2 e 3 anos nas creches de acordo com a capacidade, por a modalidade não ser universalizada dentro do Plano Nacional de Educação, a secretaria busca assistir a criança em escola mais perto de sua residência quando há vaga na unidade desejada. E quando não há vaga na escola solicitada pelos pais, a equipe encaminha a criança para outra mais próxima, garantido pelo direito de estudar.
As crianças que não foram matriculadas ainda nas Unidades Escolares deverão aguardar o chamamento para efetivação da matrícula conforme a disponibilidade da vaga na unidade escolhida no ato da pré-matrícula, feita na central de matrícula e/ou no sistema de matrícula online. Ressaltamos que a Secretaria Municipal de Educação em atendimento a lei nº 14.685, tem divulgado em Diário Oficial a lista de espera como determina a lei, que diz: “ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino”.
