A contratação da empresa de Medicina Especializada em Ortopedia (Medtrauma) pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) vem sendo alvo de denúncias desde o mês passado, quando a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a operação Higeia.
Segundo denúncia feita à CGU, a adesão da ata teria irregularidades, uma delas é a inclusão de cirurgias eletivas no contrato da empresa. O vasto documento apresentado pelo empresário Frederico Bispo detalha como foi o processo que levou à contratação da empresa.
Para contratar a empresa , a Sesau aderiu a uma ata de registro de preços da Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE) publicada no Diário Oficial do Acre no dia 3 de agosto de 2022.
Contratação de empresa especializada na prestação de assistência complementar à saúde na área de Traumatologia / Ortopedia, para atender as demandas de atendimento de Urgência e Emergência em traumatologia / ortopedia, adulto e pediátrico, em estabelecimentos de saúde da Secretaria de Estado e Saúde do Acre – SESACRE.
Ocorre que ao aderir a Ata, a Sesau “aditivou” o objeto e incluiu a palavra “eletiva”, junto ao Contrato no 745/2022:
“Contratação de Empresa Especializada na prestação de Assistência Complementar à Saúde na área de Traumatologia/Ortopedia, para atender as demandas de cirurgias eletivas e de Urgência e Emergência em Traumatologia/Ortopedia”
O que diz a Sesau
O contrato com a Medtrauma contempla realização de cirurgias de urgência, eletivas e atendimento ambulatorial
O contrato firmado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) com a empresa Medtrauma, mediante adesão de ata de licitação realizada pelo estado do Acre, contempla a realização de cirurgias ortopédicas de urgência, eletivas e atendimento ambulatorial. Em um ano de execução do serviço foram realizadas 4.661 cirurgias até janeiro de 2024, reduzindo em 62% a fila de espera de pacientes que aguardavam até quase 10 anos pelo procedimento.
De acordo com o contrato, o serviço vai além de urgência/emergência, posto que contempla também serviço ambulatorial, cuja derivação é justamente as cirurgias eletivas, bem como o acompanhamento dos pacientes internados, pós-operatório e sala de gesso.
Todos esses procedimentos estão previstos no Pregão Eletrônico SRP nº 121/2022, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre, em dezembro de 2022, que originou a Ata de Registro de Preços nº 199/2022, da Sesau, e a consequente contratação da Medtrauma.
O termo de referência do pregão lista mais de 400 procedimentos, sejam eles oriundos de demanda espontânea, que são os casos em que o paciente é levado diretamente ao Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento – HGR, ou referenciados das demais unidades de saúde de Boa Vista e de todo o Estado de Roraima, não havendo, portanto, o que se falar em execução de serviços extra contratual.
Com a contratação desse serviço médico especializado, a Sesau triplicou a capacidade de atendimento do setor de ortopedia, que é o mais demandado em Roraima, tanto na área de urgência, como de cirurgias eletivas e no ambulatório, em razão dos frequentes acidentes de trânsito que ocorrem em Boa Vista e nos demais municípios do estado, envolvendo principalmente motocicletas, o que leva ao HGR diariamente uma média de 30 a 50 pacientes com traumas e que podem necessitar de intervenção cirúrgica de urgência.
Por exemplo, em 2019, foram realizadas 1.200 cirurgias ortopédicas no HGR. Em 2020, esse número subiu para 1.308 pacientes operados. Já em 2021, foram 1.347 cirurgias ortopédicas. A Medtrauma iniciou o atendimento em dezembro de 2022 e naquele ano, o número de pacientes da ortopedia atendidos subiu para 2.659.
No ano passado, quando a empresa atuou durante os doze meses, o número de cirurgias ortopédicas realizadas alcançou 4.340 casos, o que representa aumento de 62%, uma cobertura assistencial em saúde que nunca tinha acontecido no Estado.
Somente em janeiro de 2024, foram 321 procedimentos ortopédicos e atualmente a fila de espera tem pouco mais de 900 pacientes, devendo ser zerada até a metade do ano.
Outro aspecto importante a ser considerado é a melhoria do serviço da ortopedia, com a realização de procedimentos de alta complexidade que antes não eram disponibilizados por falta de materiais e de profissionais altamente especializados, como artroplastia de quadril e reconstrução ligamentar de joelho, que obrigava o paciente ser enviado para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) ou até mesmo a judicialização para atender ao procedimento fora do estado.
Ao passo que tirou mais de quatro mil pacientes da fila de cirurgias ortopédicas em um ano de atuação, devolvendo dignidade e qualidade de vida para essas pessoas, a Sesau comprovadamente economizou dinheiro público com a terceirização desse serviço, cuja contratação se deu de forma lícita, seguindo todos os procedimentos previstos em lei.
Portanto, a denúncia de que a Sesau estaria realizando procedimentos eletivos sem previsão na ata de registro de preço, representa apenas o inconformismo de licitante que não conseguiu vencer o certame, por questões próprias da disputa, e que agora tenta desqualificar um serviço que pela primeira vez, em dez anos, vem tirando pacientes de uma longa fila de espera por cirurgias complexas.
Desde a adesão à ata, o processo vem sendo auditado pelos órgãos de controle, sem que tais denúncias tenham se confirmado, o que indica a lisura do procedimento e a eficácia do trabalho para melhorar a saúde do povo de Roraima.
Importante destacar, ainda, que o serviço é complementar ao atendimento prestado pelos profissionais de saúde do quadro efetivo ou seletivado de Roraima, resultando em duas equipes atuando dia e noite no HGR.
Diante disso, a Sesau adotará todas as medidas legais necessárias para responsabilizar os denunciantes pelas inverdades publicadas e seguirá implementando políticas públicas para garantir saúde digna e de qualidade para a população de Roraima, primando pelos princípios da economicidade, efetividade e celeridade.
Cronologia
De acordo com a denúncia, a solicitação da Sesau para a adesão da ata ocorreu dois dias após a publicação, no dia 5 de agosto de 2022, através de ofício assinado pela secretária de Saúde, Cecília Lorezon.
Um ofício assinado eletronicamente no dia 8 de agosto de 2022, mostra que a Sesau enviou a consulta de aceite para a empresa Medtrauma com o assunto “Consulta de aceite”, com data do dia 5.
No dia 5 de agosto, a Medtrauma respondeu ao oficio se manifestando positivamente ao ofício que segundo a assinatura eletrônica só foi enviado no dia 8.
Já a Sesacre só se manifestou sobre a adesão da ata no dia 9 de agosto por meio de ofício:
Nos acórdãos 868/2013 e 420/2018 do Tribunal de Contas da União, são claros os entendimentos de que o órgão público que pretende aderir a uma ata de registro de preços, deve basear sua pretensão com a comprovação de vantajosidade através de registros públicos. No entanto, segundo a denúncia, o estudo de impacto só teria sido feito no mês seguinte à solicitação de adesão da ata.
O que diz a Sesau
A Secretaria Estadual de Saúde de Roraima tomou conhecimento do pregão eletrônico realizado pelo Acre, visando a contratação de serviço médico especializado em ortopedia, durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), quando decidiu que a solução também seria viável para Roraima, dada a longa fila de espera para cirurgias ortopédicas e a carência de profissionais e materiais médico-hospitalares constatada inclusive por meio de auditoria dos órgãos de controle.
Diante disso, a Sesau passou a acompanhar o procedimento licitatório do Acre, para solicitar adesão à ata. O Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 121/2022, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre, ocorreu em 07 de junho de 2022, conforme publicação em Diário Oficial.
O Pregão Eletrônico SRP nº 121/2022 ocorreu na Plataforma do Governo Federal ComprasNet, com todos os atos sendo públicos. Conforme a ata do pregão, a licitação foi concluída em 30/06/2022.
A homologação do pregão eletrônico SRP nº 121/2022 foi publicada em 26/07/2022 e a Ata de Registro de Preços nº 199/2022, em 29/07/2022.
Concluída a licitação do Acre, sendo de conhecimento público a empresa vencedora, a Sesau expediu os ofícios solicitando a adesão à Ata de Registro de Preços para a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre e para a empresa Medtrauma, concomitantemente, para assegurar a celeridade no procedimento, de maneira que os expedientes foram enviados no mesmo dia, 05/08/2022, o que não constitui nenhuma irregularidade ou vedação legal.
A manifestação da empresa Medtrauma e da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre foram independentes, ou seja, uma resposta não foi decorrente/dependente da outra.
Tanto a Secretaria de Saúde do Estado do Acre quanto a empresa manifestaram-se favoravelmente à adesão, dando seguimento ao procedimento que resultou na contratação do serviço, que vem sendo executado de forma regular, sem nenhum problema apontado pelos órgãos de controle que fiscalizam a Secretaria de Saúde do Estado de Roraima.
