O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou seu apoio à proposta de emenda à Constituição que visa criminalizar o porte e posse de drogas, independentemente da quantidade (PEC 45/2023), durante uma sessão nesta terça-feira (5). Ele, sendo o primeiro signatário da PEC, destacou que a mesma está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). Pacheco enfatizou a importância de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retomará o julgamento sobre se o porte de drogas para uso pessoal deve ser considerado crime ou não, e quais critérios devem ser estabelecidos para essa definição.
“Vamos aguardar a decisão do STF. Espero que o Supremo decida da melhor forma possível. O Supremo tem sua autoridade para decidir as questões de constitucionalidade”
Ele reconheceu as falhas na política antidrogas do Brasil, mas argumentou que uma eventual descriminalização não pode ocorrer sem a implementação de políticas públicas adequadas para lidar com o problema. Na ótica do senador, a mera existência das drogas representa um perigo devido aos riscos à saúde e aos potenciais crimes associados, que variam desde a corrupção até homicídios. Pacheco também ressaltou a importância de explorar e regular o uso medicinal da maconha, destacando a necessidade da atuação das autoridades de saúde.
“Todos nós somos a favor do uso da substância medicinal”
