Bom dia!
Extraordinárias 1
Em votação realizada na sessão de ontem, dia 5, deputados estaduais aprovaram por 18 votos, autorização para que o Governo do Estado estenda a atuação das secretarias extraordinárias de Atração de Investimentos, liderada por Aluízio Nascimento, e de Desenvolvimento Humano e Social, sob a gestão da secretária Soraima Rodrigues. A proposta do Executivo não recebeu questionamentos durante a sessão.
Extraordinárias
Contudo, o deputado Jorge Everton (União Brasil) havia protocolado um pedido de informações no dia 28 passado, em que aponta não ser “de conhecimento público a real contribuição das respectivas secretarias para a sociedade roraimense”. Após fazer várias conjecturas sobre a necessidade de manutenção das referidas pastas, ele finaliza pedindo um relatório sobre as atividades, projetos e resultados desenvolvidos pelas secretarias.
Pedido de informação
Por falar em pedido de informação, os deputados aprovaram, ontem, um pedido de informação da Comissão Permanente de Saúde e Saneamento para que a Secretaria Estadual de Saúde encaminhe informações sobre cirurgias ortopédicas como planilhas de atendimento, procedimentos pagos e valores. Os parlamentares também adiantaram que vão ouvir pacientes, médicos e servidores da saúde sobre o serviço prestado.
Controladoria 1
Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo e que ajusta as atribuições da Controladoria Geral do Estado foi alvo de comentários de vários deputados na sessão de ontem da Assembleia Legislativa de Roraima. Alguns dos parlamentares reclamam que, caso aprovado o texto original, o controlador geral, no caso, o ex-reitor da Universidade Estadual, Regys Freitas, seria considerado um “supersecretário”.
Controladoria 2
Por conta disso, além de retirarem o projeto de pauta, os parlamentares criaram uma comissão especial formada por nove deputados para discutir melhor a matéria, e “convidaram” Regys Freitas para uma espécie de sabatina prévia nesta quarta-feira, 6. O deputado Marcos Jorge (Republicanos) disse entender ser necessário alinhamento entre as atribuições de cada ente, e admitiu que alguns tópicos do projeto precisam de esclarecimentos.
Puxão de orelha
Renato Silva (Podemos) disse que a questão serve como um “puxão de orelhas” para os deputados que, segundo ele, estão tendo suas prerrogativas parlamentares tolhidas a todo momento. Ele também se queixou das regras para que um pedido de informação sobre órgãos do Poder Executivo seja aprovado por um deputado estadual e, posteriormente, atendido, e adiantou que vai propor a revisão desse procedimento.
Veículos oficiais
O Ministério Público do Estado emitiu recomendações específicas para as prefeituras de dois municípios, solicitando que informem aos secretários municipais e servidores sobre a utilização exclusiva, para fins de serviço, dos veículos municipais. Além disso, a recomendação abrange o recolhimento desses veículos nos pátios, exceto em casos excepcionais formalmente autorizados, após o expediente.
