Lideranças sindicais vão a Brasília para tentar barrar privatização

O processo de privatização da Eletrobras Distribuição Roraima está cada vez mais perto de ser concluído. No último dia 15, o Governo Federal, através do Ministério do Planejamento e Gestão, divulgou o edital do leilão para a compra da companhia energética, assim como de outras cinco distribuidoras de energia.

Após a publicação oficial do documento, as lideranças sindicais que representam os funcionários das concessionárias de Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Piauí e Alagoas viajaram até Brasília para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 10.332/2018, que autoriza a desestatização da empresa.

Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários de Roraima (STIU-RR), Gissélio Cunha, lideranças sindicais tomaram a decisão para tentar buscar apoio dos deputados federais, e dessa forma, barrar a votação do Projeto. “A gente vai mandar uma força tarefa para tentar derrotar o Governo e buscar apoio político. Estamos mandando três pessoas, mas alguns sindicatos estão mandando até cinco pessoas. Faremos corpo a corpo direto com o Congresso. O [presidente Michel] Temer iria pra Roraima e adiou a viagem para acompanhar a votação e tentar empurrar isso de qualquer jeito”, afirmou.

De acordo o edital, a justificativa para a desestatização se dá pela necessidade de reestruturação das companhias do Norte e Nordeste, com a finalidade e proporcionar melhorias na gestão operacional, aumento da qualidade dos serviços, melhoria no atendimento à população e expansão da rede de distribuição.

No documento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) informou que a concessionária de Boa Vista gerou um déficit de R$ 609,3 milhões de 2012 a 2016. Duas avaliações foram feitas em 2016 para determinar os valores das ações e completar o processo de venda das estatais.

A primeira empresa que analisou o patrimônio da Eletrobras Roraima determinou que o valor era de R$ 611.716.317,51, e a segunda empresa avaliadora constatou que o valor foi de R$ 565.617.124,98. Porém, conforme o valor do déficit apresentado, foi retirado nas avaliações menos R$ 282.172.967,18, e na outra menos R$ 328.272.159,70, respectivamente. Uma terceira atualização nos valores foi feita e mostrou que as dívidas geraram uma média de R$ 342.070.486,20.

No entanto, para privatizar as empresas, o saldo não pode estar negativado, e a alternativa encontrada pelo Governo foi investir o valor de R$ 50 mil para quitar parte das dívidas e ter um valor positivo, resultando assim o número de R$ 342.120.486,20. Esse valor de R$ 50 mil será o preço das ações na Eletrobras Roraima que serão leiloadas para o comprador interessado.

MULTA – No começo de junho, funcionários das distribuidoras realizaram uma paralisação contra a privatização. A Eletrobras tentou reverter e classificar o movimento como ilegal, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) legalizou a paralisação se apenas 25% dos funcionários paralisassem sem prejudicar os serviços essenciais. Caso o número mínimo de 75% de empregados trabalhando não fosse respeitado, haveria a aplicação diária de uma multa no valor de R$ 100 mil. Para evitar que o sindicato recebesse a multa, foi decidido suspender a paralisação porque os sindicalistas informaram que houve uma adesão em massa de funcionários que são contra a privatização.

Contudo, o presidente do STIU-RR, Gissélio Cunha, afirmou que a Eletrobras está cobrando R$ 100 mil referentes ao dia que foi paralisado. “A empresa está agindo de forma desleal com a gente, com os empregados. Estamos tentando recorrer da decisão e nos manifestar contra essa ação deles”, completou.

Economia de Roraima pode ser afetada com demissão de funcionários

As consequências do processo de privatização das concessionárias de energia elétrica ainda são motivos de dúvidas para a população. Esse tipo de ação é uma alternativa que o Governo Federal procura tomar para que deixe de ser fornecedor para se transformar apenas em regulamentador do serviço.

Em alguns estados do país, as vendas das empresas energéticas já aconteceram, e atualmente o Governo tenta viabilizar a venda de outras seis distribuidoras, quatro delas no Norte do país e outras duas no Nordeste.

Conforme o economista Fábio Martinez, são diversos pontos que diferenciam as empresas públicas e as empresas privadas. As estatais são subsidiadas com verbas da União, que evitam que a empresa declare falência. No caso da distribuição de energia, o Governo determina um preço baixo para cobrar nas contas de energia, se for de seu interesse. Já na privatização, a empresa vai ser regida pelas leis de mercado, o que pode ter um aumento no valor que será cobrado do consumidor.

Ele afirmou que, na empresa privada, existe a possibilidade de melhoria na gestão justamente por não ter vínculos políticos que poderiam influenciar na forma que é gerado o serviço, mas que também pode ter impacto no quadro de funcionários que são empregados para a empresa em questão.

“Provavelmente vai ter um enxugamento no quadro de funcionários da Eletrobras, reduzindo principalmente altos salários. O que pode acontecer é demitir as pessoas que estão no quadro para recontratar, provavelmente com salários mais baixos. Essa nova empresa vai ter o plano de cargos e salários dela, que talvez seja inferior ao que é pago pela Eletrobras”, explicou.

Fábio comentou também que dentro da visão socioeconômica, a intervenção do Estado deve ser mínima na economia, então quanto menor o número de empresas públicas, melhor seria economicamente. Mas que como usurário do serviço de energia, ele entende que a privatização vai afetar diretamente a economia de Roraima, principalmente com os funcionários que podem ser demitidos.

Os debates sobre o tema ainda são incertos e é difícil classificar os impactos que podem acontecer após a venda da Eletrobras. “O que a gente tem que avaliar: a gestão da empresa é pública e mesmo assim tivemos aumentos que praticamente dobraram o preço da energia elétrica em Roraima, ou seja, já tiveram aumentos muito grandes mesmo sendo pública. Então a questão de que a privatização vai aumentar a tarifa de energia elétrica é possível, mas não quer dizer que se fosse pública não aumentaria”, apontou.

Ele garante que a população roraimense ainda não deve se preocupar. A preocupação maior é só se tiver alguma complicação no fornecimento de energia da Venezuela. “Apesar de termos termelétricas, a maior parte da energia consumida em Boa Vista vem da Venezuela, então a preocupação maior seria com um possível desligamento dessa transmissão do que propriamente com a privatização da Eletrobras”, ressaltou. (A.P.L)