O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou uma auditoria para fiscalizar do processo de autorização para importação de energia da Venezuela para o Brasil com a intenção de abastecer Roraima, o único Estado não interligado com o Sistema Interligado Nacional (SIN).
No fim do ano passado, a empresa Âmbar Energia, dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, foi autorizada pelo Governo Lula a importar energia por meio da linha de transmissão Boa Vista-Santa Elena de Uairén, por R$ 900 a R$ 1.080 por megawatts-hora. Os valores são quase dez vezes maiores que os cobrados para manter o Linhão de Guri de 2001 a 2019.
Em sua proposta de fiscalização, o ministro Jhonatan de Jesus cita que Boa Vista só não tem tarifas de energia muito superiores às cobradas dos demais consumidores brasileiros devido à existência da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), o subsídio pago por consumidores de todo o País para custear a energia aos sistemas isolados. Em 2023, a Roraima Energia recebeu mais de R$ 1,3 bilhão dessa conta.
O ministro citou a estimativa de que, em 2023, as tarifas cobradas em Roraima teriam sido quase quatro vezes maiores sem o repasse da CCC. Para Jhonatan de Jesus, é preciso assegurar transparência à negociação.
“Em que pese haver a expectativa de redução dos custos da CCC com a retomada da importação de energia para atender àquele sistema isolado, a negociação carece, no mínimo, de transparência e requisitos de competitividade”, afirmou o ministro.
Roraima é abastecido exclusivamente por usinas termelétricas desde 2019. Na época, o Governo Bolsonaro descontinuou o fornecimento elétrico da Venezuela após o País vizinho registrar grande sequência de apagões (83 em 2018 e 14 no início de 2019) e em meio ao choque diplomático com a ditadura de Nicolás Maduro.
O problema se atenuou nos anos seguintes com a chegada de novas usinas termelétricas a Roraima, enquanto não se concretizava a construção do Linhão de Tucuruí – autorizada desde outubro de 2022 -, que promete acabar com o isolamento elétrico do Estado. As obras devem terminar até setembro de 2025.
O Governo Lula, que restabeleceu as relações entre Brasil e Venezuela, quer retomar o fornecimento venezuelano como forma do País vizinho pagar o calote que tem com o governo brasileiro, pelo menos até que as obras das linhas de transmissão terminem.
