PM critica locais escolhidos para instalação de radares em Boa Vista

Falta de campanhas que conscientizem a população, irregularidades perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (CREA-RR) e a instalação de radares em pontos considerados tranquilos. Essas são as principais críticas à instalação dos pardais nas ruas de Boa Vista durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na manhã de ontem, 20.

Deputados estaduais, representantes do CREA, da Polícia Militar, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Sindicato dos Taxistas e Similares de Cargas do Estado de Roraima (Sintacaver-RR) e de cooperativas de táxi em Roraima participaram da audiência. Apesar de terem sido convidados, nenhum representante da Prefeitura de Boa Vista compareceu ao debate.

A comissão especial da Assembleia responsável pela audiência é composta pelos deputados Coronel Chagas (PRTB), Lenir Rodrigues (PPS), Valdenir Ferreira (PV), Zé Galeto (SD), Soldado Sampaio (PCdoB) e Oleno Matos (PCdoB).

Chagas, presidente da comissão, afirmou que o maior erro da Prefeitura de Boa Vista em relação à instalação dos radares foi que a multa ganhou uma finalidade arrecadatória, em vez de educativa. “As multas aumentaram bruscamente, mas isso não significa que acidentes diminuíram. Isso ocorre porque faltam medidas educativas, por parte da Prefeitura, no trânsito. O caráter da multa precisa ser educativo e repressivo, mas o número de multas [120 mil] para uma frota de 180 mil carros em Boa Vista é absurdo e representa algo que existe só para arrecadar dinheiro”, dissertou o parlamentar.

O diretor-presidente do Detran-RR, Titonho Beserra, explicou que com a execução de uma campanha que faça o condutor ter consciência da necessidade de andar na velocidade correta, os radares seriam mais bem recebidos e culturalmente aceitos. “Os radares educativos são um ótimo exemplo. Todo mundo já sabe que aqueles radares não multam, mas, mesmo assim, já ouvi muitas pessoas dizerem que tentam passar na velocidade apropriada para receber o ‘parabéns’ e ficar com a consciência tranquila. Esse é o tipo de educação que deveria ser aplicada na fiscalização como um todo”, ressaltou.

Além disso, Titonho relatou que os locais nos quais os radares estão instalados não condizem com aqueles que possuem maiores demandas por fiscalização. “Ninguém aqui é contra a ideia da instalação dos pardais. Nós somos contrários à forma com que isso está ocorrendo. Os locais onde os radares estão instalados simplesmente não são onde ocorrem acidentes com maior incidência. Na Ataíde Teive, o radar instalado está depois da avenida Venezuela, para quem vem no sentido bairro-centro, sendo que o ponto ideal de instalação deveria ser na altura do Caimbé ou nas proximidades da concentração de comércios. Esses erros foram cometidos por engenheiros que não conhecem o trânsito de Roraima”, frisou. 

O coronel da Polícia Militar, Magalhães José Damasceno, concordou com a fala de Titonho e ressaltou que, dos seis radares instalados em Boa Vista, apenas um, localizado na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, está em local considerado pela PM como de alto risco de acidentes.

“Nós possuímos, por exemplo, um ponto extremamente vulnerável na avenida Terêncio Lima, esquina com a rua professor Diomedes. Lá existem riscos constantes de acidentes. Se um desses radares fosse instalado por ali, já seria uma ajuda para esse tipo de situação. O radar que está na Ville Roy, próximo à praça do Mirandinha, deveria ser deslocado metros para frente, perto do Posto Abel Galinha ou na altura do estacionamento do Canarinho, onde ocorrem acidentes que resultam em mortes”, sugeriu.

Damasceno também apontou quais as principais ruas da cidade que são palco para acidentes de trânsito em Boa Vista. Em primeiro lugar vem a avenida Ataíde Teive, seguida pela Ville Roy, Terêncio Lima, Mário Homem de Melo, Princesa Isabel e Brigadeiro Eduardo Gomes.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Roraima, Francisco Sales, a instituição recebe diariamente reclamações de diversas cooperativas para que a entidade os ajude. “Muitos taxistas estão perdendo o direito de dirigir por causa desse excesso de multas. Esperamos que seja feito algo de concreto em relação a isso”, frisou. (P.B)

Multas aplicadas por empresa contratada são inválidas, diz presidente do CREA

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (CREA-RR), Wolney Costa, a empresa Data Traffic S/A, responsável pela instalação e coordenação dos radares em Boa Vista não está regularizada, o que indica que todas as multas aplicadas até então deveriam ser anuladas. 

“O CREA é responsável pela fiscalização da presença de um profissional da área que possa estar coordenando empresas ou entidades. Quando soubemos que essa empresa estava por trás dos radares, perguntamos se havia um profissional local para realizar as devidas medidas na hora da instalação. Descobrimos que não apenas não existe um profissional para isto aqui em Roraima, como também que a empresa não está registrada em Roraima. Se tais registros não existem, não há credibilidade nas multas que foram emitidas”, explicou.

Ele também ressaltou que a empresa está passando por um processo de regularização junto ao conselho. Entretanto, até lá, multas registradas pela empresa deveriam ser consideradas como irregulares. “Seguimos orientando a Data Traffic para seu processo de regularização, mas quaisquer multas aplicadas por ela até o momento estão incorretas. Até agora, a empresa não obedeceu todos os prazos legais”, explicou.

Comissão debaterá possíveis providências jurídicas na próxima terça

Para definir a atuação da Assembleia Legislativa de Roraima perante as acusações apresentadas durante a audiência pública, uma reunião entre os membros da comissão especial será realizada na próxima terça-feira, 26.

A Assembleia já havia aprovado um Projeto de Decreto Legislativo para suspender temporariamente o convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) até que sejam realizadas discussões sobre o assunto. Este acordo permitia que os dados captados pelos radares de velocidade fossem lançados no sistema do Detran para aplicação de multas.

Em relação às multas aplicadas com uso do radar, a comissão fará uma análise para verificar a legalidade delas. Até lá, a comissão já declarou que considera como ‘incerta’ a possibilidade de condutores poderem entrar com recurso contra a empresa Data Traffic e Prefeitura de Boa Vista em relação às multas.

OUTRO LADO – A Prefeitura de Boa Vista informou, em nota, que todos os equipamentos de radar foram instalados conforme previsão legal e auferidos pelo Inmetro, cumprindo com o que determina o art. 3º, da Resolução nº 396/2011 do Contran. 

“Além disso, houve um período de doze meses em que foram promovidas ações educativas em todo o município para que os condutores tivessem pleno conhecimento da implantação dos equipamentos”, ressaltou.

A nota também reforçou que Boa Vista possuía altos índices de acidente de trânsito com vítimas, de acordo com dados do SAMU Boa Vista, e, após a instalação desses equipamentos, esses números estão sendo reduzidos substancialmente. “Apenas comparando dezembro de 2017 com dezembro de 2016, já tivemos uma redução de 11% em acidentes com vítimas e 15% em se tratando de vítimas motociclistas”, finalizou. (P.B)