Em um ato histórico que ecoa os mais de 30 anos de luta pelo território, os povos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol celebraram uma conquista significativa nessa sexta-feira (8).
Durante o primeiro dia da Assembleia Extraordinária, realizada no emblemático Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), foi lançado o Protocolo de Consulta, uma legislação que visa assegurar e proteger os direitos dos povos indígenas, especialmente em relação ao território, fortalecendo sua autonomia e organização social.
A assembleia, reuniu lideranças para debater a situação atual do território, avaliando os progressos e desafios enfrentados ao longo dos anos.
O Protocolo de Consulta, fruto de seis anos de construção efetiva, foi recebido por mais de 47 tuxauas (homens e mulheres), coordenadores de jovens, membros do Grupo de Proteção, Vigilância Territorial Indígena (GPVTI), agentes indígenas de saúde (GPVTI) e outras lideranças presentes. Com suas 59 páginas, o documento registra não apenas o histórico de luta dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, mas também suas leis constitucionais e, sobretudo, as leis próprias que regem essas comunidades.
A construção desse protocolo foi uma demanda das próprias comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol, apoiada pelo departamento jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e por uma comissão de lideranças que acompanharam todo o processo, desde sua sistematização até a revisão final do material.
Junior Nicacio, advogado indígena e coordenador do departamento jurídico do CIR, destacou a importância histórica desse momento, ressaltando que o Protocolo de Consulta é a lei máxima da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, servindo não apenas para orientar as relações internas, mas também como instrumento de diálogo com os governos federal, estadual e municipal.
O documento também registra o histórico de violência enfrentado pelos povos indígenas da região, relembrando eventos como o ataque à comunidade 10 Irmãos e a destruição de diversas comunidades, mantendo vivo o registro desses eventos para buscar justiça e manter viva a resistência pelo território.
Nicacio enfatizou que o Protocolo não visa inviabilizar empreendimentos, mas sim garantir que qualquer projeto que afete a vida dos povos indígenas da região seja precedido de consulta às comunidades afetadas.
A Terra Indígena Raposa Serra do Sol abriga cinco povos e mais de 200 comunidades, totalizando uma população de 32 mil indígenas. O Protocolo, segundo Nicacio, respeita a diversidade cultural e busca sempre prevalecer as decisões coletivas.
O presidente do Conselho Local de Saúde Indígena, Dioclecio da Silva Henrique, ressaltou que o Protocolo representa o direito dos povos indígenas de serem ouvidos e consultados sobre questões que afetam suas vidas.
Para Elinea de Souza, coordenadora regional das mulheres, o Protocolo é uma lei indígena que fortalecerá as lideranças na condução de seus trabalhos, garantindo a autonomia das comunidades frente a invasões e empreendimentos que possam impactar seu território.
O lançamento do Protocolo de Consulta foi acompanhado por diversas entidades e instituições, incluindo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério Público Estadual (MPE) e organizações indígenas locais.
O procurador do Ministério Público Estadual (MPE), André Paulo, ressaltou a importância do Protocolo como uma garantia dos direitos indígenas, afirmando que qualquer autoridade estatal deve respeitar as leis indígenas.
