A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (12), por 15 votos, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a incluir R$ 4.618.412,44 da lei federal conhecida como Paulo Gustavo no orçamento previsto para 2024. O texto segue para a sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB), que regulamentará a ação por decreto.
Conforme o projeto, a ideia é que o recurso ajude a “fomentar atividades culturais afirmativas para a promoção da cidadania cultural e acessibilidade às atividades artísticas”, por meio de “ações que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas” da cultura do Município.
Essas ações serão desenvolvidas por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas que garantam a ampla concorrência aos beneficiários, de acordo com as legislações vigentes.
Integrante da base do prefeito na Casa, o vereador Vavá do Thianguá (PSD), segundo-secretário da Câmara, avalia que a ideia vai ajudar artistas locais. “Muitos deles dependem da cultura, não têm salário e emprego fixo”, disse. Parlamentar de oposição, Ítalo Otávio (Republicanos), mesmo apontando não ter havido tempo hábil na análise do projeto, aprovado em regime de urgência, e reconheceu a importância da proposição.
