PCCR volta à Prefeitura para sanção da chefe do Executivo

No início da tarde de ontem, a Câmara Municipal de Boa Vista reenviou o projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores municipais para a Prefeitura de Boa Vista. Segundo o presidente da Casa, vereador Edilberto Veras (PP), os erros que estavam impedindo a prefeita Teresa Surita (PMDB) de sancionar a lei foram corrigidos. “Os erros eram meramente formais, mas precisavam ser revistos”, disse.
Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que recebeu da Câmara Municipal de Boa Vista a versão final do PCCR no início da tarde de ontem. A prefeita Teresa Surita já encaminhou o documento para a Procuradoria-Geral do Município para que seja dado prosseguimento aos trâmites normais para a sanção do projeto.
“A intenção é que isso ocorra o mais breve possível, em uma solenidade que envolverá a Prefeitura de Boa Vista, a Câmara Municipal de Boa Vista e as classes beneficiadas pelo plano. A Prefeitura reforça ainda o compromisso de agilizar a sanção para que os servidores tenham seus vencimentos já atualizados no pagamento do salário do mês de fevereiro”, informou a Semuc.
De acordo com a procuradora-geral do município, Marcela Medeiros, a prefeita tem um prazo, de sanção ou veto, de 15 dias úteis. “Temos o compromisso de fazer isso o mais rápido possível. Nosso interesse é de fazer a sanção para que tenha a eficácia o quanto antes. Faremos a análise sobre a legalidade da redação, se há inconstitucionalidade, vícios de iniciativa”, disse.
Em entrevista à Folha, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram), Sueli Cardozo, disse que foi à Câmara e à Prefeitura, ontem, em busca de informações do andamento do plano. “Os servidores tiveram conhecimento de que, se o PCCR fosse aprovado em dezembro, a prefeita pagaria os salários de janeiro já de acordo com a nova tabela. E todo mundo quer receber melhor”, disse, acrescentando ter a informação de que o plano será aprovado esta semana ainda e, assim, os salários de fevereiro seriam pagos com os reajustes. (V.V)
  Procuradora-geral acredita em sanção rápida pela prefeita
Próximo da sanção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais, a procuradora-geral do município, Marcela Medeiros, fez uma análise do processo que poderá terminar ainda esta semana.
Segundo ela, o Poder Executivo municipal fez um estudo de aproximadamente um ano junto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para verificar quais seriam as possibilidades financeiras de o município reajustar os salários dos servidores e de alterar as carreiras. “Isso precisava ser feito de uma maneira que fosse benéfica aos servidores e que garantisse um serviço de qualidade à população”, destacou.
O PCCR precisou voltar para a Câmara Municipal, pois foi verificado que determinados dispositivos das emendas não estavam no texto da redação final e que outros dispositivos haviam sido alterados sem a emenda correspondente. “Com base nisso, fomos à Câmara e comunicamos esse problema”, explicou Marcela Medeiros.
INJUSTIÇA – A procuradora classificou como injusto alguns servidores terem R$ 312,00 como salário base. “São auxiliares administrativos e técnicos que têm o maior prejuízo na carreira desde o último PCCR aprovado. Eles não ganham R$ 312,00 porque ninguém pode receber menos que um salário mínimo. Então, recebem complementos salariais. O problema é que essa pessoa está contribuindo para a aposentadoria apenas com um salário mínimo”, disse.
Assim, um servidor dessa carreira que pede a aposentadoria terá a base de cálculo pequena. “Isso é extremamente prejudicial e não há muita expectativa porque, por mais que ele galgue na carreira, o salário é tão baixo que esse efeito financeiro é quase inexistente para ele. Por isso, a urgência de colocarmos o PCCR em vigência para que se corrija essa injustiça, principalmente com esses servidores menos favorecidos e os mais prejudicados pela realidade atual”, avaliou.
“Muitas vezes a gente não consegue atender todos os anseios dos servidores, mas a gente tem, com responsabilidade, feito o máximo de levantamento para o benefício de todos eles”, ressaltou. (V.V)
Para Sitram, sanção será grande vitória
O começo de 2015 é de vitória para os servidores municipais de Boa Vista. “É um começo de ano diferente. Em 2014, começamos com uma greve logo em fevereiro. E entramos nesse novo ano com a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Estamos muito felizes. Nossa missão foi cumprida”, afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram), Sueli Cardozo.
Para ela, se a prefeita sancionar o projeto, significa que as emendas propostas pelos servidores foram acatadas. “A Prefeitura de Boa Vista entendeu que isso é bom para os servidores e isso muito nos alegra”, destacou.
Ela aproveitou para parabenizar e agradecer a todos os trabalhadores que participaram da greve, das reuniões e audiência pública durante todo o ano passado. “Quero que os companheiros que participaram da greve e que receberam faltas saibam que eles são os grandes responsáveis por esse PCCR. Foi porque mais de mil servidores paralisaram que nós temos esse plano. Se não tivéssemos cobrado daquela forma, esse plano poderia ter demorado muito mais para acontecer”, disse.
A sindicalista destacou também o mês de dezembro como de participação intensa dos servidores na Câmara Municipal. “No dia 21, os planos foram apresentados. Dez dias depois, tivemos uma audiência pública. No dia 23, uma reunião com a comissão especial de vereadores, categorias e representantes expôs aquilo que não concordavam. Na véspera de Natal, sentamos junto com a mesa municipal de negociação do SUS [Sistema Único de Saúde] e conseguimos avançar muito. O dia 30 foi a grande consagração com a aprovação do PCCR com as nossas emendas”, relembrou.
Segundo a sindicalista, o aumento pode não ser o esperado por todos, mas é um reconhecimento. “O melhor desse PCCR é que nenhum dos direitos dos trabalhadores foi retirado. O plano vem somar com o que já tínhamos”, afirmou. (V.V)