A Portaria nº 1.814/2024 estabelece a alteração e locação de aproximadamente 400 servidores para compor os quadros da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A publicação foi feita no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal.
No início de 2023, a Funasa, que antes pertencia ao Ministério da Saúde, foi extinta pelo Governo Federal e os servidores foram repassados aos quadros de outros ministérios, como o das Cidades. O Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2023, apresentado pelo senador Hiran Gonçalves, pediu a anulação da decisão. A medida fez com que o Parlamento e o Governo entrassem em acordo para reestruturar e modernizar a Funasa.
“Finalmente, conquistamos esta decisão que recoloca 374 servidores nos quadros da Fundação. […] Nós continuaremos a trabalhar para reestruturar e modernizar essa instituição que é tão importante para as obras de saneamento em cidades com até 50 mil habitantes”, destaca Hiran.
O parlamentar comentou em entrevista à rádio Folha que, desde a extinção da Funasa, obras estão paradas e recursos de convênios prestes a expirar por falta de execução de projetos. De acordo ele, os valores chegam a cerca de R$ 1 bilhão.
