O programa Agenda da Semana deste domingo (24) recebeu o o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Hércules da Silva Pereira, que falou sobre a atual situação do sistema prisional em Roraima e as questões referentes ao afastamento de diretores de duas unidades prisionais no Estado.
O secretário pontuou que existe um problema de superlotação no sistema prisional em Roraima e que essa é uma realidade comum a muitos estados do país. De acordo com ele, a ampliação do uso da tornozeleira eletrônica pode vir diminuir custos e atenuar a situação.
Hoje temos um problema de superlotação, que não é realidade só de Roraima. A cadeia pública masculina, por exemplo, é uma unidade que está lotada, a própria Penitenciária Agrícola. Mas nos temos projetos de construções justamente para trabalhar essa questão (…) A ampliação do uso da tornozeleira vem justamente para acabar com essa superlotação, que é uma realidade que assola todos os estados brasileiros (…) As construção [de prisões] é sempre bem-vinda, mas ela não pode ser a linha de frente. Além de ser caro, é moroso (…) Hoje temos três obras que estão paralisadas por problemas contratuais, mas já com previsão de retorno: A cadeira do Monte Cristo, que é a unidade que fica ao lado da PAMC, com 286 vagas, o novo Centro de Progressão Penitenciária, com 126 vagas e a unidade que será a Prisão Especial, pra autoridades e membros da segurança pública, com cerca de 56 vagas.
Hércules falou sobre a decisão da justiça, de afastamento das direções da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC) e do Centro de Progressão Penitencíária (CPP). De acordo com o secretário, as decisões foram cumpridas de imediato e agora o decorrer dos processos é aguardado.
São situações pontuais e vale ressaltar que qualquer situação que envolva servidor ou reeducando a gente já trata com os meios legais, a instauração de um procedimento administrativo, uma sindicância, através da Corregedoria, que é um meio que dispomos para analisar a situação (…) Todos processos de Corregedoria são feitos dentro da nossa estrutura, por policiais penais. É um trabalho feito de maneira autônoma (…) Teve essa determinação judicial da semana passada, em que foi decidido pelo afastamento da direção da PAMC e do Centro de Progressão Penitenciara, referente a essas situações de possíveis assédios morais e situações pontuais (…) Cumprimos de imediato a decisão do judiciário. Vamos aguardar o desenrolar dos processos (…)
O secretário destacou que as decisões de afastamento foram tomadas com base em informações apuradas pelas próprias unidades do sistema prisional.
Tudo aquilo que ocorreu lá dentro, é feita a comunicação aos órgãos de controle. É feito o controle interno, do sistema penitenciário, que é a Corregedoria, e o controle externo, tanto da execução penal quanto da atividade policial, que o Ministério Público, a própria Vara de Execuções Penais e a Comissão de Direitos Humanos da OAB. Todos esses atores, a gente vem trabalhando com pareceria em transparência com os atos feitos dentro do sistema, tanto em relação à PAMC, quanto CPP (…) O juiz baseou a decisão dele em informações apuradas pela própria direção da unidade, que toma providências.
