A Assembleia Legislativa de Roraima deve realizar a Audiência Pública “Energia Azul”, nesta quinta-feira (4), para discutir com órgãos públicos e com a sociedade políticas de desconto ou isenção na conta de energia elétrica para famílias que tem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Roraima.
O evento, proposto pelo deputado Chico Mozart (PP), tem como objetivo principal promover a inclusão social dessas famílias, proporcionando um ambiente confortável e adequado para o desenvolvimento das pessoas com autismo. A base para essa discussão é a interpretação humanizada do artigo 177, inciso III da Resolução 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que prevê a concessão de descontos ou isenções.
“Estamos em busca de uma discussão mais técnica com os órgãos competentes em consonância com o trabalho do parlamento estadual, mas esse debate também é democratizado às entidades ligadas a causa do autismo e à sociedade que tem papel fundamental na escolha de políticas públicas eficazes para diminuir desigualdades e gerar menos impacto financeiro para essas famílias que possuem altos custos com medicamentos e tratamentos de saúde de pessoas com TEA”, explicou Mozart.
Dentre os convidados para a audiência estão representantes da ANEEL, da Ordem dos Advogados do Brasil – Roraima, da Defensoria Pública do Estado, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES), da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista, além de vereadores de diferentes municípios e a representante da União de Pais e Pessoas Autistas de Roraima (UPPA).
