O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) realizou nesta segunda-feira (8) fiscalização na Secretaria Estadual das Cidades (SeCidades). O órgão, que apura indícios de desvio de recursos públicos na compra e distribuição dos donativos, constatou a falta de critério para a doação.
A diligência ocorre após as decisões judiciais que cassaram o governador Antonio Denarium (Progressistas), incluindo a punição a ele imposta por ampliar o programa Cesta da Família em ano eleitoral. Procurada, a pasta disse que todo seu trabalho “é feito de forma transparente, visando beneficiar a população, conforme apresentado durante a vistoria” (leia a nota completa ao final do texto).
Conforme o procurador-geral de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, a distribuição aleatória vai de encontro ao pré-estabelecido pela Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), responsável pelo cadastramento de beneficiários de cestas básicas.
“Eles iam andando nas ruas e verificavam qual a casa que poderia receber, quer dizer, não existe nenhum critério pré-estabelecido. Isso viola totalmente as normas que regulam a questão da assistência social”, pontuou após se reunir com o secretário das Cidades, Edécio Júnior, e servidores da pasta.
O MPC, segundo o procurador, pode realizar novas diligências para investigar supostos indícios de fraude, especialmente nos dados dos cadastros dos beneficiários, compras e distribuição de alimentos. A ideia é impedir que a população de baixa renda fique sem receber o seu benefício.
“O MPC-RR irá fazer um levantamento minucioso para apurar essas possíveis irregularidades da cesta básica, se alcança somente a questão das queimadas ou se é toda a distribuição. A gente vai aumentar o campo de investigação”, declarou Paulo Sérgio.
Nota completa da SeCidades
“A Secretaria das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios informa que a pasta prestou todos os esclarecimentos e apoio necessários durante a vistoria do Ministério Público de Contas ocorrida nesta segunda-feira, 8, na sede da pasta. Pontua que todo o trabalho realizado pela secretaria é feito de forma transparente, visando beneficiar a população, conforme apresentado durante a vistoria.
Esclarece que, seguindo recomendações do Ministério Público Estadual de Roraima ao Governo, não realizou qualquer distribuição de peixes ou cesta básica no município de Alto Alegre em voga da realização das eleições suplementares naquele município. Logo, não houve qualquer utilização de veículos e tampouco houve quaisquer pagamentos de diárias.
A Secidades ressalta que, assim como em outras ações do Governo de Roraima, atuou na distribuição de peixes com o apoio logístico e pessoal necessários e frisa que a distribuição foi majoritariamente realizada pelas equipes da Secretaria do Trabalho e Bem-estar Social em trabalho conjunto.”
