O Governo de Roraima afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista coletiva na Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), que as atribuições da Casa Militar foram confundidas com o ato de espionagem a policiais penais e deputados estaduais. A alegação de monitoramento provocou o rompimento político do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), com o Governo Denarium.
Na semana passada, parlamentares estaduais, na posse de um relatório com fotos e vídeos, se reuniram com o governador Antonio Denarium (Progressistas), para cobrar explicações sobre o documento que comprovaria a alegação de espionagem aos políticos.
O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Ilmar Soares, disse que teve acesso ao documento, o qual apresentava imagens de integrantes do órgão responsável pela segurança do governador e do entorno do Palácio Senador Hélio Campos, acompanhando policiais penais em manifestações da categoria na Casa Legislativa no final de março.
Segundo Soares, essas imagens foram feitas publicamente e embasaram o relatório. “Fizeram fotos dos nossos agentes no plenário da Assembleia, um espaço público, estava tendo evento lá, não há essa pecha de espionagem – que tem caráter secreto. Não trabalhamos com isso”, pontuou.
“São pessoas que nós conhecemos, trabalhamos juntos e, naquele momento, conversarmos – nós Polícia Militar e eles -, e não houve qualquer intenção de impedir movimentação e, sim, garantir que os seus direitos de serem ouvidos no parlamento e no Palácio do Governo”, disse o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Miramilton Goiano.
O secretário estadual de Segurança Pública, André Fernandes, esclareceu que acompanhar manifestações é um procedimento padrão usado em sistemas de inteligência de qualquer Governo para subsidiar decisões e se preparar para o pior. “Nunca houve determinação do nosso governador para que se monitorasse, gravasse qualquer autoridade”, diz. “Nosso trabalho é preventivo, jamais recebemos determinação para realizar qualquer ato”, acrescentou Ilmar Soares.
Investigação para apurar ‘calúnia’
Em meio à crise no Governo, houve denúncia do Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (Sindppen-RR) sobre suposto envolvimento da corporação no monitoramento ilegal de policiais penais e autoridades públicas de Roraima. Com isso, a corregedoria da Polícia Civil abriu investigação para apurar a conduta de um policial civil que teria embasado as alegações “caluniosas”, segundo a delegada-geral da Polícia Civil, Darlinda Moura.
“Quando a pessoa difama a instituição que também pode ser vítima, é passível de punição. Houve difamação, uma calúnia contra a instituição policial civil quando informou que policiais civis estavam fazendo grampos de policiais penais e autoridades, como ela falou, autoridades do MDB, políticos do MDB, para isso que foi aberto o procedimento”, disse.
A chefe da corporação disse que ainda não teve conhecimento de boletins de ocorrência de políticos que alegando ter sido espionados pelo Governo. “A Polícia Civil possui mais de 80 unidades, temos 50 delegados de polícia. Possivelmente algum deles pode ter aberto”, afirmou.
Sobre a alegação de que autoridades estariam sendo monitoradas pelo sistema Guardião, responsável pelo monitoramento de dados e gravações de voz, a delegada-geral esclareceu que o software só pode ser acessado por decisão judicial.
