A Receita Federal vai cancelar a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis, de 700 contribuintes em todo país. Em Roraima cerca de 150 contribuintes estão sendo intimados para se regularizar com o fisco.
O motivo do cancelamento ocorre devido a falta de pagamento das obrigações correntes. O total devido passa de R$ 1 bilhão. De acordo com o órgão, mais de quatro mil contribuintes também estão sendo cobrados para que se regularizem.
Para que o contribuinte com dívidas com a União possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei nº 13.496, de 2017, que criou o Refis, é necessário que ele mantenha em dia os pagamentos correntes, pois a inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados implicará na exclusão do devedor do Pert.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
Além desses quatro mil contribuintes, estão na mira da Receita mais 58 mil optantes pelo Pert, com obrigações correntes em aberto no valor de R$ 6,6 bilhões, que serão alvo das próximas etapas do trabalho de cobrança e de cancelamento da Receita Federal, caso não se regularizem. A experiência das cobranças anteriores de optantes pelo Pert demonstra que aproximadamente metade dos contribuintes regularizam a sua situação após receber a cobrança da Receita Federal.
Com informações da Ascom/RF
