O Senado aprovou um projeto de lei que isenta do imposto de renda aqueles que recebem até dois salários mínimos. Essa atualização na tabela já está em vigor para as declarações deste ano devido a uma medida provisória do governo. Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo presidente.
Com a progressividade da tabela, a mudança na faixa de isenção afeta todos os contribuintes. O novo limite para a alíquota zero é de R$ 2.259,20, o que na prática isenta quem ganha até R$ 2.824,00 por mês, equivalente a dois salários mínimos, considerando o desconto simplificado de R$ 564,80.
No plenário, houve nove emendas, todas rejeitadas. Uma delas propunha ampliar a isenção para três salários mínimos, o que beneficiaria mais 11 milhões de brasileiros. No entanto, essa sugestão foi descartada pelos senadores.
O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, repete as mesmas regras de uma medida provisória de fevereiro. Apesar de já estar em vigor desde a sua publicação, era necessário o aval do Congresso e a sanção presidencial para torná-la lei definitivamente.
O governo estima um impacto de R$ 3,03 bilhões neste ano devido ao aumento da parcela de isenção. Para 2025 e 2026, prevê-se uma redução de receitas de R$ 3,53 bilhões e R$ 3,77 bilhões, respectivamente.
