Cejusc apresenta saldo positivo, mas percentual de acordo diminui

Pessoas que queiram evitar longa espera por decisões judiciais podem recorrer ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Implantado em 2016, até o momento o projeto teve saldos positivos resolvendo mais da metade das questões submetidas ao órgão. 

De acordo com o TJRR, o quantitativo dos processos remetidos ao Cejusc teve um saldo positivo desde o início. Em 2016, das 157 audiências realizadas, 129 acordos foram feitos, um percentual de 82,2% de aprovação. 

No ano seguinte, em 2017, o índice baixou um pouco, porém, continuou alto. Foram 242 audiências realizadas e 168 acordos feitos, ou seja, um índice de 69,4%. Neste ano, até julho, foram 175 audiências realizadas, sendo que foram celebrados 100 acordos, uma porcentagem de 57,1% de solução dos litígios. 

COMO SOLICITAR – Para Nazaré Duarte, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Cejusc, o acordo pode ser solicitado por quaisquer interessados. Mas, primeiro é preciso formalizar o processo. 

“Não existe ainda um pré-processual em que a pessoa chegue e peça a mediação. Ainda não temos Câmaras de Conciliação no Estado. Nós recebemos hoje processo, a parte requer em juízo, faz a demanda que venha para mediação e o juiz encaminha”, informou. 

Em Roraima, os processos tratam normalmente de questões familiares, como guarda dos filhos, divórcio, alimentos, partilha de bens e investigação de paternidade, informou a servidora. Nazaré ressaltou a facilidade de promover um acordo considerando a economia, rapidez do processo e até por evitar o desgaste emocional entre as partes. 

“As pessoas podem decidir o que querem, de acordo com sua satisfação. Elas vivenciam e vão decidir. É diferente de uma decisão judicial, que às vezes não atende a necessidade de cada um”, reflete. “Este ano, o tempo médio entre o recebimento e a decisão do processo é de 30 dias. Um dos casos foi resolvido em 18 dias. Ou seja, quem ganha são as partes”, completou Nazaré. 

Mediação leva em conta sentimento das pessoas

O mediador Cristiano Oliveira explica que para realizar a conciliação é preciso que o intermediador perceba além do que está escrito no processo. É preciso avaliar a postura de cada parte e conduzi-las para ambiente que sugira pacificação.

No Cejusc, por exemplo, existe um espaço destinado a crianças, com frases de auxílio escritas nas paredes que, podem parecer somente um adereço, mas estão ali justamente para deixar os envolvidos à vontade, justifica Oliveira.

“São questões delicadas, questões de família. Envolvem muito sentimento. A gente tem um treinamento para isso, tem que ser perceptível, ter uma leitura corporal. A gente não trabalha com verdades ou mentiras, nós partimos do pressuposto que as partes falam a verdade”, comenta.

Nos acordos, acontece também de as partes necessitarem não só do que trata a ação, mas de algo mais profundo naquele relacionamento. “Devemos entender que às vezes pode ser um processo de guarda, mas na verdade é uma questão econômica. Ou às vezes a pessoa só quer ouvir um pedido de desculpas. Tudo isso precisa ser levado em consideração para conseguir um resultado satisfatório para ambos”, avalia. (P.C.)