Sebastião Pereira do Nascimento*
Após os brutais ataques contra o meio ambiente praticados pelo governo passado, no cenário atual, o Brasil ainda enfrenta muitos desafios quanto à agenda da pauta ambiental. Por um lado, o que parecia algo salutar para o reordenamento da questão no país com a eleiçãode Luís Inácio Lula da Silva, ver-se que a conjuntura política não favorece um desempenho pujante, tal como no primeiro e segundo governo do PT, quando o então presidente Lula se projetou como um grande articulador. Por outro lado, o que se percebe atualmente é uma apatia diante de uma “fraga” governabilidade, sobretudo quanto às tomadas de decisões e ao enfrentamento das demandas ambientais.
No campo político, há sinais de que o governo está engessado por um plano econômico, montando por ele próprio e refém de um forte grupo político capitaneado pelo agronegócio. Isso é bem evidente quando ao ter por parte do governo federal, um vigoroso incentivo aos negócios relacionados ao agro, que é uma das atividades que mais afetam negativamente o meio ambiente e o social. Primeiro, porque o agronegócio destrói a natureza, ameaçando incessantemente a vida silvestre e a integridade humana. Segundo, além de não produzir alimentos (salvo alguns produtos envenenados) e não gerar emprego, é uma atividade que gera concentração de renda, conflitos no campo e traz altos custos ao Estado brasileiro. Portanto, o que o agronegócio produz mesmo é commodities. Uma produção de baixo valor agregado, produzida em larga escala, cujo interesse é o mercado internacional, com bônus apenas aos mercantilistas.
Chega ser cínico o discurso da sociedade nacional de que o Brasil é o maior produtor mundial de alimentos. Também é bastante contraditório a meta do governo Lula de zerar o desmatamento da Amazônia até 2030 e zerar a emissão de gases do efeito estufa até 2050, no mesmo instante em que o governo, em 2023, lançou mão de recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões para o agronegócio, ou seja, um bilionário presente para produção de commodities, sem condicionar qualquer contrapartida no intuito de diminuir os impactos ambientais.
Ao contrário disso, o presidente Lula ressaltou ainda que uma das prioridades de seu governo é buscar mais recursos para o agronegócio: “(…) eu conheço os problemas que a Embrapa vem enfrentando, com escassez de recursos para investimento. Vamos trabalhar para rever essa situação e garantir que continue sendo o orgulho do agronegócio brasileiro.” Dias depois, Lula anuncia também recursos para a agricultura familiar. Mas, diferente do agronegócio, o governo disponibilizou apenas R$ 77,7 bilhões para os pequenos produtores, o que é muito pouco para quem realmente produz alimentos no país.
Como podemos ver, o jogo de forças entre o agronegócio e a preservação ambiental é algo que contradita a própria política do governo federal, quando defende, por exemplo, as questões climáticas e o desmatamento no Brasil. A medida certa era concentrar esforços na agricultura familiar como alternativa adequada para a proteção do meio ambiente, visto que a modalidade de produção familiar é potencialmente guardiã da biodiversidade e do cumprimento da meta de intervir no aquecimento global, além de amortecer a pobreza no campo e contribuir para a erradicação da fome. Algo diferente do agronegócio, que condena o país a mero exportador de bens primários, onde as exportações de commodities transformam a alimentação em mercadoria, sem se importar com a qualidade dos produtos e a justiça social.
Assim, a política antagônica do governo Lula, merecedora de uma revisão estratégica, aquece o ímpeto dos degradadores do meio ambiente, sobretudo da “bancada ruralista” no Congresso, que segue com vigor, legislando em causa própria. Tendo nas mãos um pacote de projetos de lei que por hora tramita em comissões permanentes no Congresso ou já aprovados por uma das casas, com grandes potenciais de “passar a boiada” e enfraqueceros mecanismos legais de controle, fiscalização e proteção do meio ambiente. Dentre os projetos mais avassaladores estão: a legalização do garimpo em Unidades de Conservação, a flexibilização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o enquadramento da silvicultura como atividade sem impacto ambiental, a amortização de medidas contra os incêndios, além do projeto que permite suprimir a vegetação nativa dos ambientes não florestais em todo país.
Embora todos esses projetos trazem perigo ao meio ambiente, o texto que permite suprimir a vegetação nativa dos ambientes não florestais — recentemente aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados e logo levado ao Senado por tramitar em caráter terminativo —, pode trazer para Roraima impactos imensuráveis, visto a possível escalada de danos aos campos naturais do lavrado. Onde, apesar de já ter inúmeros prejuízos ambientais causados pelo agronegócio, o projeto de lei, uma vez aprovado, potencializará tais prejuízos, levando o lavrado à semelhança do que aconteceu com o Cerrado do Brasil Central que, segundo relatório do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) já perdeu mais da metade da sua vegetação nativa.
Ao falar do lavrado, podemos caracterizar como uma paisagem inclusa num polígono de áreas abertas situadas na porção nordeste de Roraima, que se estende também pelo território da Guiana. Sendo pelo menos cerca de 37.000 km² situadas em terras roraimenses. Porém, pelo fato de o lavrado não ser um ambiente de florestal (como as matas do sul do Estado), os especuladores de terra da região costumam dizer que essas áreas abertas são sobremaneiras pobres e sem nenhuma importância ecológica. No entanto, a região apresenta uma heterogeneidade ambiental interligada por uma rede de interações ecológicas capaz de influenciar na dinâmica da flora, da fauna, do clima, além de outros serviços ecossistêmicos prestados a Amazônia. Sua vegetação é formada por gramíneas, ciperáceas, arbustos e arvoretas permeadas por árvores esparsas, onde a primeira dá a impressão de uma área “desmatada”. Por essa razão, adotou-se chamar de “lavrado”. E por efeito dessa composição florística, o lavrado abriga uma rica fonte de matérias-primas: frutos silvestres, plantas medicinais, fibras vegetais, essências naturais, etc. Não mesmo importante é a fauna da região, com centenas de espécies de vertebrados e invertebrados conhecidas pela ciência, com várias formas restritas a essas áreas abertas (algumas podendo ser endêmicas), o que torna esse ecossistema ainda mais relevante do ponto de vista ecológico.
Indubitavelmente, outra riqueza ambiental oferecida pelo lavrado é sua bacia hidrográfica. Um sistema fluvial acentuadamente ramificado, composto por vários rios, lagos e igarapés interconectados através do transbordamento das águas no período das chuvas, quando também ocorrem nas porções planas do lavrado, o alagamento de áreas contínuas, localmente chamadas de “baixas”. São nessas áreas planas que ocorrem as depressões do terreno que dão origem aos lagos naturais, os quais coalescem com os sinuosos igarapés e, por conseguintes, desaguam nas calhas principais dos rios da região. É nesse sistema fluvial que também se concentra uma composição de organismos aquáticos de suma relevância ecológica para essas áreas abertas, além da importância sociocultural, sobretudo com relação aos peixes, elementos intrínsecos da base alimentar do povo do lavrado.
Todas essas riquezas naturais, ocultas aos olhos dos degradadores da natureza, lamentavelmente vem sendo destruída pelas ações do agronegócio, que, por necessitar de grande extensão de terra para produzir, a cada ano amplia o seu raio de destruição, afetando o equilíbrio da cadeia ecológica e a perda de muitos componentes da biodiversidade. É preciso lembrar ainda que para produção da monocultura, é inevitável que toda a cobertura vegetal seja suprimida da terra, o que desencadeia um doloroso processo de desertificação e a exaustão do solo, necessitando cada vez mais de produtos químicos (fertilizantes e agrotóxicos) para suprir a esterilidade do solo e o controle das pragas e das plantas daninhas.
Sobre os agrotóxicos, importantes estudos realizados por diferentes grupos de pesquisas aqui no Brasil apontam que o uso massivo dos agrotóxicos na agricultura vêm acarretando a mortalidade de espécies animais, inclusive as abelhas, responsáveis por até 90% da polinização das plantas angiospermas, dependendo do ecossistema considerado. Segundo os estudos, os principais causadores do extermínio das abelhas são os venenos compostos pelo sulfoxaflor, fipronil, acefato (inseticidas) e atrazina (herbicida) que mesmos banidos em alguns países da Europa (por causar doenças humanas e problemas ambientais), seguem liberados no Brasil.
A respeito dos males causados por esses venenos, chamados pela bióloga Rachel Carson de “elixires da morte”, o Inca, vinculado ao Ministério da Saúde, revela que o uso maciço de agrotóxicos faz com que os trabalhadores rurais que mantêm contato com os venenos, bem como os consumidores dos alimentos “envenenados”, sejam mais suscetíveis a contrair doenças como: cânceres, distúrbios hormonais, má-formação genética, etc. Apesar da legislação no Brasil proibir o uso de muitos desses agrotóxicos de alta toxicidade, o Inca aponta que há o uso camuflado desses produtos, para os quais não existe limite seguro de exposição. Quando alguém entra em contato, já está em risco. Não há como estabelecer o limite.
Voltando ao lavrado: embora pouco compreendido e maltratado pelos especuladores de terra, o lavrado, com toda sua riqueza natural, sendo bem manejado, pode ser uma inesgotável fonte de recursos. Para tanto, com um pouco de sensatez, é possível empreender uma produção agrícola e pecuária associada aos elementos físicos e biológicos da região, promovendo umsistema produtivo baseado num modelo agroecológico, com especial respeito aos saberes dos povos indígenas e às práticas cotidianas dos agricultores familiares.Além disso, é preciso associar com muito cuidado essas práxis tradicionais às novas tecnologias de produção, como também organizar pequenas cooperativas rurais e, não menos importante, reformular o programa de fomento às atividades produtivas rurais.
Em conclusão, é importante frisar ainda que o homem propenso ao interesse comercial, ao lucro, algo notável no agronegócio, quase sempre não se sujeita a nenhum limite: nem moral, nem ético, nem digno. Portanto, com diz a jornalista e escritora Eliane Brum, “só pessoas muito estúpidas e sem escrúpulos destroem o meio ambiente e o povo que nele existe.” Na ânsia de enriquecer, os homens do agronegócio cavam sua própria sepultura e, não satisfeitos, colocam a sua própria espécie em risco.
*Consultor ambiental, filósofo e escritor. Autor dos livros “Sonhador do Absoluto” e “Recado aos Humanos” (Editora CRV). Coautor dos livros: “Pandemia: Poemas, Contos e Microcontos” (Editora UFRR) e “Vertebrados Terrestres de Roraima” (publicação: BGE).
