Além dos dois candidatos a prefeito “tampão” de Alto Alegre, nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça-feira (23), cinco dias antes das eleições suplementares para escolher o gestor que governará a cidade até 31 de dezembro de 2024.
LEIA MAIS
- Eleição para prefeito ‘tampão’ tem clima de descrédito, desconhecimento e busca por boca de urna
- Candidatos em Alto Alegre desafiam o descrédito da população na política
- Candidatos a prefeito ‘tampão’ pedem para barrar um ao outro na eleição de Alto Alegre
Conforme resolução do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima), a regra vale até 48 horas depois do fim da eleição. A exceção ocorre em casos de flagrante delito, de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e por desrespeito ao salvo-conduto.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já explicou que essa medida existe para garantir o equilíbrio nas eleições. A ideia é evitar que prisões sejam usadas para prejudicar um candidato por meio de constrangimento político ou afastamento da campanha.
Segundo a legislação, caso haja prisão, o detido será imediatamente apresentado a um juiz que, se verificar a ilegalidade da detenção, promoverá o relaxamento do ato e a responsabilidade do coator.
Em Alto Alegre, a eleição extra foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o prefeito Pedro Henrique Machado por distribuir 1 mil cestas básicas em 2020, ano eleitoral marcado pela pandemia da Covid-19. Machado ainda responde a um processo na Justiça Federal por fraude licitatória no qual chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF), e na Justiça de Roraima por superfaturamento de combustíveis.
Dos 21.066 habitantes da cidade do Norte de Roraima, 11.269 são eleitores aptos a escolher entre o atual prefeito interino Valdenir Magrão (MDB), apoiado pelo ex-prefeito de Alto Alegre, e o professor Wagner Nunes (Republicanos), apoiado pelo grupo do governador Antonio Denarium (Progressistas).
