Visando a garantia de segurança dos usuários da telefonia móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem realizando nos estados brasileiros a implantação de mecanismos de bloqueio de celulares com IMEI irregular. Em Roraima, a execução desse tipo de dispositivo deve ocorrer no dia 7 de janeiro do próximo ano.
“Essa é uma ação que vem sendo programada pela Anatel há bastante tempo. São atividades que, além de rotineiras, possuem um viés de inteligência e segurança. O uso de um aparelho que não passou por certificação e homologação pode trazer riscos aos usuários, tanto na questão de segurança, quanto de risco a saúde”, comentou o gerente da Unidade Operacional da Anatel em Roraima, Augusto Cesar Pinheiro.
À FolhaWeb, Pinheiro explico que a medida atingirá somente aos celulares que não possuem certificação e homologação junto a agência. Esse registro, segundo ele, é conferido por meio do O IMEI (sigla inglesa de Identidade Internacional de Equipamento Móvel), que é nada menos que a matriz de identificação do aparelho.
“É como se fosse uma digital humana ou o CPF de cadastro da pessoa. Cada aparelho tem a sua identificação de IMEI. Há casos em que algumas pessoas conseguem clonam a identificação e isso é crime de pirataria, inclusive, mas a matriz de identificação é única para cada celular”, complementou.
Atualmente somente os Estado de Goiás e o Distrito Federal estão realizando o bloqueio de celulares irregulares por falta de certificação da agência ou adulterados. Até meados de junho deste ano, aproximadamente 139.000 aparelhos foram bloqueados após a implantação do mecanismo.
Quando o sistema de bloqueio for implantado no Roraima, o usuário do aparelho vai receber uma mensagem de texto informando a irregularidade do IMEI. Nessa situação, segundo o gerente local da Anatel, a única solução é a compra de outro celular com certificação do órgão.
“Quando você compra o chip, ele vai solicitar a ativação dele por meio de cadastro no sistema do celular. Se esse celular não tem a certificação, nem a homologação da Anatel, após o dia 7, esse aparelho vai receber uma mensagem de texto informando que IMEI dele está bloqueado. O chip permanecerá funcionando normal, mas o aparelho não”, salientou.
Questionado sobre os custos da tecnologia e como ocorre o bloqueio, Pinheiro explica que a agência possui uma base de dados com o registro de todos os terminais com irregularidades, e que todas as operadoras têm acesso a esses dados.
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“O bloqueio é realizado na rede das prestadoras por meio de uma base de dados centralizada que possui o registro de todos os terminais com irregularidades. Portanto, não dá para sabemos os custos de administração desta base de dados, visto que está é de responsabilidade das prestadoras do serviço”, pontuou.
Com relação aos celulares importados ou adquiridos diretamente de outros países, o gerente da unidade operacional da agência no Estado garantiu que esses aparelhos não serão atingidos, uma vez que a Anatel tem acordo de cooperação com os órgãos que realizam as mesmas atividades em suas localidades de origem.
“Nos Estados Unidos, por exemplo, tem a ESCC [Eletronic Security and Comunications Corporation], que é um órgão similar ao nosso. Geralmente os celulares que vem de fora e que possuem os selos de inspeção, estão aptos para operar no Brasil, justamente porque passaram pelos mesmos testes que os aparelhos fabricados aqui”, pontuou.
Por fim, o gerente da unidade da Anatel em Roraima enfatizou que a medida deve melhorar sensivelmente a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras nos estados.
“A utilização de aparelhos não certificados pode acarretar em um serviço percebido pelo usuário de menor qualidade, com quedas de chamadas e falhas na transmissão de dados, além oferecer riscos à saúde do consumidor, dada a utilização de materiais e peças de menor qualidade”, pontuou.
Para tirar as dúvidas sobre o IMEI e verificar quais os aparelhos de telefonia móvel que estão autorizados no país, os consumidores podem acessar a página “Meu Celular”, que está disponível no site da Anatel.
“O ideal é que antes de levar um celular para casa, o consumidor verifique se este aparelho tem a certificação e a homologação da Anatel, pois esse selo é a garantia de que ele passou por todos os testes de segurança. Todas essas informações podem ser encontradas no nosso site”, concluiu.
