Dia dos Povos Indígenas: Assembleia Legislativa de Roraima relembra leis que simbolizam conquistas

Nesta sexta-feira, 19 de abril, é celebrado o Dia dos Povos Indígenas. A data é um momento de refletir sobre as causas dessa parte da população brasileira, revisitar um passado de lutas e celebrar as conquistas das últimas décadas. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) está comprometida com as pautas das sociedades indígenas e tem uma comissão permanente que trata de assuntos pertinentes a elas.

Para o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), os textos e discussões no parlamento que envolvem os indígenas são importantes para a valorização da cultura e dos saberes dos povos originários. Além disso, ele menciona que é essencial ouvir as demandas das comunidades para atender aos anseios dessa população.

“Roraima é o estado brasileiro com o maior número de indígenas. O parlamento é sensível às causas dos povos originários e vem atuando para ouvir as comunidades, trazer para mais perto dos deputados, com o intuito de melhorar a vida dessas pessoas. Os indígenas têm uma contribuição histórica importantíssima e vamos continuar trabalhando para valorizá-los cada vez mais”, declara Sampaio.

Comissão permanente e leis

No fim de 2023, o deputado Armando Neto (PL) conseguiu aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura aos povos indígenas o direito de utilizar as línguas maternas no processo de integração social, além da língua portuguesa. O parlamentar também mudou na Carta Estadual a expressão “Dos Indígenas” para “Dos Povos Indígenas”. Situação semelhante ocorreu com a mudança no nome da Secretaria de Estado do Índio para Secretaria de Estado dos Povos Indígenas. O objetivo é reforçar a pluralidade cultural das comunidades.

Outras leis aprovadas no âmbito da Assembleia Legislativa:

Lei nº 1.877/2023 – criou a Semana da Mulher Indígena no âmbito do Estado de Roraima, realizada anualmente no período de 30 de agosto a 5 de setembro – de autoria do deputado Dr. Meton (MDB);

Lei nº 1.860/2023 – concede isenção às indígenas em suas comunidades quando precisarem emitir a segunda via do RG – de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos);

Lei nº 1.848/2023 – criou o Plano Estadual de Desenvolvimento Florestal para Agricultura Familiar e Agricultura Familiar Indígena, com o objetivo de estimular as produções nas comunidades indígenas de maneira sustentável.

O deputado Dr. Meton, que apresentou o projeto que originou a lei que cria a Semana da Mulher Indígena, também preside a Comissão de Políticas Indigenistas. Ele afirmou reconhecer a importância do Dia dos Povos Indígenas como um momento de reflexão e celebração da rica diversidade cultural e ancestralidade dos povos originários. Para ele, é crucial estarmos comprometidos em discutir e promover pautas que garantam o respeito aos direitos territoriais, culturais e sociais.

“Tenho dedicado esforços para apresentar e apoiar projetos de lei e indicações que visam fortalecer as comunidades indígenas. A lei que institui a Semana da Mulher Indígena no Estado de Roraima pretende reconhecer e celebrar a contribuição das mulheres indígenas para nossa sociedade e promover a igualdade de gênero e o respeito à diversidade cultural”, justificou o deputado.

Dr. Meton avalia ser necessário construir mais escolas públicas para atender à crescente demanda das comunidades indígenas, tendo em vista que a educação é a chave para o fortalecimento das comunidades e a preservação de suas tradições e línguas.

“Vamos seguir em frente com determinação e empatia, trabalhando em conjunto para garantir que as vozes e os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e valorizados em todas as instâncias”, enfatiza.

Carreira de professor indígena

Em 2013, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 892/2013, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação Básica de Roraima. À época, após uma luta encabeçada pela classe indígena e por deputados da Casa, houve a criação da carreira do professor indígena, levando em consideração o contexto sociocultural da profissão e as peculiaridades do ensino-aprendizagem nos territórios.

A coordenadora da Organização dos Povos Indígenas de Roraima (Opir), Marileia Teixeira, da etnia Macuxi, lembra da luta do movimento para conseguir a inclusão dos profissionais no texto da lei e fala sobre a valorização dos professores indígenas. Ela afirma que a classe tem buscado uma pedagogia que possa atender aos alunos de maneira satisfatória, levando em consideração a especificidade de cada povo indígena.

“Para que se tornasse lei, foi preciso que as categorias fizessem uma pressão, porque ficaríamos de fora. Ao se tornar uma lei, ela tem valorizado os professores indígenas, porque trabalhamos nas 245 escolas indígenas de Roraima. Historicamente, as escolas chegaram para substituir as línguas indígenas, mas a partir das nossas lutas também podemos trabalhar a nossa cultura, as nossas crenças, dentro das unidades de ensino”, declara.

Marileia destaca que o professor indígena, ao conhecer a convivência das comunidades indígenas onde vai atuar, seus aspectos, sua cultura e língua, o processo de ensino-aprendizagem se torna mais eficiente.

“Temos buscado a formação dos profissionais, para que contemplem a realidade do próprio povo, principalmente voltada para as línguas maternas”, reforçou, ao acrescentar que a luta dos indígenas continua, para que não se percam os direitos conquistados.