O comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Miramilton Goiano de Souza, esclareceu nesta sexta-feira (19) sobre os contratos de R$ 124 mil com a Guarda Civil Municipal de Bonfim ao afirmar que sua relação com o treinamento e capacitação de guardas municipais existe há aproximadamente 20 anos.
Ele se refere à época em que ainda era sargento, em que ministrava aulas de Direitos Humanos, abordagem a pessoas, edificações e veículos, policiamento ostensivo, antes mesmo de as Guardas Civis Municipais receberem autorização para usar armamento.
Souza lembra que, entre 2015 e 2016, foi procurado pela GCM de Boa Vista para trabalhar no processo de permissão para o uso de armamento, conforme a legislação nacional, que culminou na elaboração de convênio entre a Guarda e a Polícia Federal (PF).
O processo também resultado em acordo de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST) da capital, para que os guardas municipais fossem matriculados na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago (APICS) e recebessem capacitação para o uso de armas de fogo.
O coronel ressaltou que, na época, era o único militar credenciado pela PF e já atuava como instrutor na mesma academia, ministrando aulas gratuitamente para as instituições em horários alternativos, sem comprometer seu expediente na Polícia Militar de Roraima.
Miramilton Goiano destacou que foi sua experiência e especialização que levaram outras Guardas Civis Municipais em implantação a procurá-lo, devido ao seu conhecimento técnico e serviço prestado para o desenvolvimento e capacitação de profissionais de Segurança Pública.
Contratos de R$ 124 mil
Sobre os dois contratos que totalizam R$ 124 mil, celebrados com a Prefeitura de Bonfim para ministrar curso de tiro à Guarda Civil Municipal da cidade, Souza esclareceu que grande parte dos valores foi para custear totalmente as capacitações. Miramilton explicou que apenas 30% desse valor foi destinado a ele como instrutor e seus monitores nos treinamentos em 2021 e 2022.
“Setenta por cento daquele valor não foi ao instrutor ou para os monitores, e sim para custear o curso”, esclareceu, ressaltando ainda o passo a passo para a contratação dos cursos ministrados, um quando era comandante do Primeiro Batalhão da PM e o outro quando ele ainda era subcomandante-geral da PM.
“Como que funciona? Eu encaminho um ofício para a Polícia Federal informando a quantidade de material que eu vou precisar adquirir para o curso, levando em conta o projeto político pedagógico previamente aprovado pela Superintendência de Polícia Federal. Aí eu recebo um ofício da PF, que autoriza o instrutor a ir ao mercado local adquirir o material para poder continuar o curso”, disse.
O coronel explicou que naquelas ocasiões específicas, o dinheiro total dos cursos precisou ser depositado pela Prefeitura em sua conta, porque o Município ainda não tinha a GCM com porte de arma autorizado pela PF.
“Hoje sim a Guarda Civil Municipal de Bonfim já pode adquirir direto, porque ela tem porte. Você não pode comprar esse material se você não tem posse ou porte da arma. Então, se adquire primeiro a arma para depois poder comprar as munições. Por isso, a inviabilidade da Guarda Civil naquele momento, mas o trâmite é exatamente esse”, explicou, destacando ainda que os cursos foram realizados fora do seu expediente como policial militar.
Miramilton Goiano disse ainda que foi convidado a ministrar as capacitações em Bonfim devido à sua experiência como instrutor credenciado pela PF desde 2013 e cursos de armamento, equipamento e tiro de combate policial para a Guarda Civil Municipal de Boa Vista de 2015 a 2019, no contexto em que corporação da capital precisou se armar em virtude de ameaças e até ataques de organizações criminosas.
Currículo
Policial militar desde 1990, o comandante-geral da PM é instrutor de tiro desde 2000. Ele é formado em Direito (Faculdade Cathedral) e em Ciências da Defesa Social (Instituto de Segurança Pública do Pará), e especialista em Segurança Pública (Universidade Federal da Paraíba e Academia de Polícia da Paraíba), Especialista em Docência do Ensino Superior (Universidade Estadual de Roraima) e Mestre em Direitos Humanos, Segurança Pública e Cidadania pela Universidade Estadual de Roraima (Uerr).
