Policiais militares que estão lotados no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) denunciaram à FolhaBV a suposta sobrecarga de trabalho que estariam sendo sujeitados pelo Gabinete Militar da instituição. No relato, os denunciantes reclamam também da falta de férias e licenças especiais que é direito deles.
Segundo um dos denunciantes, que não quis ser identificado, o gabinete estaria impondo aos policiais serviços voluntários, aos quais eles trabalham em escalas 24×24 e nenhum deles estaria recebendo pelo trabalho. Eles reclamam também que são obrigados a passar uma semana nas comarcas do TJRR no interior.
“Se as folgas fossem respeitadas, os policiais tirariam 9 plantões por mês, pois o descanso dos policiais militares deveria ser de 24×72, de acordo com a lei”, informou o denunciante.
As férias dos policiais e licenças especiais, que eles têm direito a cada cinco anos de trabalho, não estariam sendo respeitadas, segundo o denunciante.
“O excesso de escalas, além de não respeitar o descanso previsto em lei, causa diversos problemas de saúde e na qualidade de vida do policial, tornando insuportável cumprir a escala desumana a que estão sendo submetidos. Ter o seu direito garantido e respeitado é direito de todo funcionário e não queremos mais do que temos direito”, finaliza o denunciante no relato.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Roraima que se manifestou por meio da seguinte nota:
Com relação ao questionamento referente à escala de trabalho e pagamento de serviços voluntários e missões no interior do Estado, o Gabinete Militar do Tribunal de Justiça de Roraima, informa que atua de acordo com a Lei complementar nº 194, de 13/02/2012, que trata sobre o Estatuto dos Militares, bem como a regulamentação da carreira no que tange às escalas de serviços e folgas.
Acrescentamos, ainda, que os policiais militares destinados a tais funções estão recebendo pelos serviços prestados, além de usufruírem dos direitos previstos como férias e licenças especiais, entre outros direitos, conforme a Portaria nº 1.760 da Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar de Roraima de 07 de novembro de 2022, cujos parâmetros constam do Estatuto.
Informamos que as horas regulares de serviços voluntários estão pagas, e que o excedente dos meses de janeiro e março serão pagos em folha suplementar ainda neste mês.
Eventuais denúncias e reclamações poderão ser apuradas pelos setores responsáveis.
