A juíza eleitoral Sissi Marlene Dietrich Schwantes negou o pedido do candidato a prefeito Valdenir Magrão (MDB) para barrar o rival Wagner Nunes (Republicanos) nas eleições suplementares de Alto Alegre e declarou apta a candidatura do professor. O pleito está marcado para o próximo domingo (28).
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À Justiça Eleitoral, Magrão acusou Nunes de descumprir o prazo mínimo para se afastar do cargo de professor da Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto), com base em regras de eleições ordinárias.
No entanto, a magistrada da 3ª Zona Eleitoral considerou a excepcionalidade do pleito suplementar, o qual exige cronograma específico e que não haveria como prever sua realização antecipada. “Entendo pela mitigação dos prazos alusivos à desincompatibilização, não só conforme a pacífica jurisprudência eleitoral sobre o tema, mas como também em perfeita consonância com a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, pontuou.
Sissi Schwantes citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece prazo de até 24 horas após a convenção partidária para um candidato se afastar de seu trabalho e concorrer em uma eleição suplementar, e constatou que o afastamento de Wagner Nunes, feito em 13 de abril, está dentro desse limite.
“Demonstrado o preenchimento das todas as condições de elegibilidade para o cargo pleiteado e, não se tendo conhecimento de quaisquer outras causas de inelegibilidade, o deferimento do presente registro é a medida acertada”, finalizou a juíza.
