Após a denúncia de policiais militares lotados no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) sobre jornadas abusivas de trabalho e falta de pagamentos, Oficiais de Justiça que também atuam no órgão denunciaram escalas de plantões e sob avisos sem folga compensatória e falta de remuneração pelo serviço.
Segundo eles, a reclamação vem sendo feita desde 2018, quando foi protocolado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima (Sindjer) um requerimento na corregedoria do TJRR, e que desde 2013 as escalas de plantões dos Oficiais de Justiça estão fora do que é previsto em Lei.
Segundo o denunciante, o requerimento foi indeferido pela Corregedoria do órgão e um pedido de reconsideração foi feito este ano no TJRR, que aguarda tramitação e resposta.
“A gente trabalha das 8h da manhã de um dia e vai até as 8h do outro dia. E em todos os dias temos solicitação de ocorrência durante a madrugada e em horário comercial. E essa escala de plantão é feita todos os dias durante os 30 dias do mês. Os policiais militares reclamaram que não estão folgando dentro do previsto, mas a administração está forçando os Oficiais de Justiça a um trabalho sem pagamento pelo serviço prestado”, relatou o denunciante.
Diante do Resolução dos Plantões utilizado pela Administração do TJRR, os servidores têm direito a um dia de folga por plantão semanal cumprido e dois dias de folga para cada dia não útil dedicado ao plantão. No requerimento apresentado à Corregedoria do órgão, ao qual a FolhaBV teve acesso, os oficiais afirmam estarem fora dessa resolução e não receberem as folgas compensatórias ou os pagamentos devidos pelos serviços.
Outro lado
O Tribunal de Justiça de Roraima informou que o assunto já está em discussão na via administrativa, não sendo possível antecipar detalhes sobre o mérito.
