Prefeitura amplia prazo para regularização de obras existentes

A Prefeitura de Boa Vista prorrogou por mais um ano o prazo para que donos de imóveis que foram construídos em desconformidade com normas urbanísticas da capital possam regularizar pendências junto ao Programa de Regularização de Obras Existentes.

Criada em 2015, a iniciativa inseriu uma série de condicionantes que visam atestar que as residências construídas em Boa Vista estão em condições habitáveis. É ela, por exemplo, que determina o acesso do munícipe ao Habite-Se, documento que dá a possibilidade de compra ou venda do imóvel.

“Para uma munícipe que possui uma residência sem o Habite-se, ele fica impossibilitado de vendê-la por meio de financiamento, por exemplo. Já no caso das edificações comerciais, esse documento é importante na expedição do alvará de funcionamento. Hoje a Secretaria de Finanças só emite o alvará definitivo de funcionamento com a comprovação de que o prédio é habitável”, disse o titular da Secretaria Municipal de Obras (SMO), Antônio Carvalho.

Ao jornal 1020 Notícias, da Rádio Folha AM, o secretário destacou a importância da regularização do imóvel junto ao Proe, já que, segundo ele, a capital possui uma elevada taxa de 70% de edificações em desconformidade junto à legislação urbanística do município.

“Vale ressaltar que o programa foi criado em 2015, mas a Lei A Lei 926, que estipulou todos os parâmetros urbanísticos da nossa cidade, só foi instituída em 2006, então, acreditamos que todas as edificações construídas antes deste período provavelmente foram construíram ‘Ao Léo’, ou seja, não obedeceram às especificações básicas, como afastamento, taxa de permeabilidade, coeficiente de aproveitamento do terreno, entre outras situações que impedem o acesso do dono desse imóvel ao Habite-se, que é o documento necessário para que a edificação seja habitável”, completou.     

Ainda segundo Carvalho, até o momento, 600 donos de imóveis já regularizaram situação junto ao Prae. Com a prorrogação do prazo para até o dia 25 de julho de 2019, a secretaria espera atingir o número de hum mil residências.

“Essa regularização deve ser feita na Secretaria Municipal de Finanças, que fica localizado na rua Coronel Pinto, no Centro. Por lá, o Departamento de Fiscalização do órgão faz a geração de todo o processo, já incluindo as taxas em atraso do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Habite-se e do alvará, essas informações são encaminhadas para a SMO, que prossegue com os trâmites junto a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur)”, explicou.

OBRAS  – Outro assunto abordado na entrevista de hoje diz respeito às obras que estão atualmente em execução na capital. O secretário explicou que por conta do inverno, alguns trabalhos tiveram que ser paralisados, mas que apesar disso, o número de reclamações registradas na Central 156 tem diminuído consideravelmente.

“O inverno aqui no Estado se estende até a metade de agosto, e por conta disso, essas obras de infraestrutura estão paralisadas. Para sermos mais exato, agora é que estamos colhendo os frutos das obras que foram feitas no fim do ano passado e início desse ano. Para se ter uma ideia, tivemos neste inverno uma redução de aproximadamente 50% das reclamações no 156, sabemos que ainda há muitos problemas na cidade, principalmente na parte de pavimentação, mas é um período que os trabalhos ficam adormecidos e logo após isso, elas retomam com força total”, concluiu.