Justiça inicia mutirão para legalizar documentação de venezuelanos

A partir desta terça-feira,31, o Judiciário local começará a atuar de forma sistematizada em mutirões itinerantes para legalizar e documentar dos estrangeiros. Moram em cada abrigo de 600 a 800 imigrantes. A primeira ação nesse sentido ocorreu no abrigo do bairro Jardim Floresta, localizado na avenida Carlos Pereira de Melo.

Conforme Erick Linhares, juiz responsável pelas ações da Vara Itinerante no Estado, a iniciativa ocorre graças a um convênio firmado em junho deste ano entre o Tribunal de Justiça de Roraima e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

“Nós identificamos que quando esses imigrantes entram no país, eles passam primeiro pela fase de acolhimento, que é a retirada de documentos, como identidade, CPF e carteira de trabalho, e a Justiça Itinerante entra no que chamamos de segunda fase, que é a etapa de integração dessas pessoas, que são reconhecer as famílias que já estavam formadas, às que chegaram e as que se formaram aqui”, explicou.

Outro ponto destacado por Linhares diz respeito a situação as crianças venezuelanas. A legalização das famílias no país, segundo o magistrado, possibilita a inserção delas nas unidades de ensino.

“O outro ponto dessa ação é justamente trabalhar para colocar essas crianças que estão na rua na escola. A partir dos oito anos de idade, elas não vão embora daqui tão cedo, e se não tiverem nenhuma instrução, poderão crescer na rua e se tornarem marginais. Então, há uma necessidade de se realizar uma política de integração dessas pessoas na sociedade”, completou.

Erick destaca que os serviços oferecidos aos imigrantes são os mesmos para os brasileiros, desde reconhecimento de união estável a questões mais complexas, como  reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, guarda de crianças, entre outros.

“O diferencial desta ação é que todos os documentos estão sendo recebidos em espanhol, não exigimos dinheiro pela tradução do documento, as audiências são todas realizadas no idioma deles, espanhol ou português, ou seja, tudo voltado para facilitar a vida deles e a regularização dos problemas”, frisou.

Para a realização dos atendimentos, o grupo de trabalho conta com a presença do juiz conciliador, neste caso o próprio Erick Linhares; e de quatro servidores do TJ, além do suporte do conciliador voluntário, juiz federal venezuelano Oswaldo Ponce.

“A importância principal é o conhecimento jurídico, da cultura venezuelana e da língua. Esse mutirão também mostra uma preocupação do governo brasileiro em socializar essas pessoas que entram no país por uma situação humanitária, ou seja, não somente trabalhar essa questão do acolhimento, mas fazer com que essas pessoas se tornem parte dessa sociedade”, pontuou Ponce.

As ações da Justiça Itinerante no abrigo do Jardim Floresta deve permanecer até esta sexta-feira, 3, e outros locais que fazem a acolhida aos venezuelanos também serão assistidos pela iniciativa.