Sejuc faz balanço de ações do primeiro mês de 2015

O secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, avaliou como positivas as ações de reestruturação do sistema prisional de Roraima. Durante entrevista concedida ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, ele falou um pouco das ações emergenciais desempenhadas pela gestão da Sejuc durante o primeiro mês de governo e adiantou novidades que serão executadas ao longo de 2015.
De acordo com Josué Filho, atualmente a população carcerária do Estado é de aproximadamente 1.800 reeducandos, distribuídos em composto por seis unidades prisionais. “Se fizermos uma comparação com os outros estados, nós temos um sistema onde ainda é possível dar uma tranquilidade não só aos reeducandos que estão cumprindo as suas penas, mas também à população, que é quem mais se preocupa com relação à desorganização do sistema prisional”, disse.
Conforme o secretário, havia uma preocupação por parte do Executivo estadual sobre a situação de todo sistema prisional do Estado, que nas últimas administrações foi alvo de constantes denúncias. Para isso, foram feitas visitas, onde foram constatadas várias irregularidades, desde alimentação imprópria a dependências insalubres.
“A imprensa teve liberdade de conversar com quem quisesse e nós mostramos desde a última cela da ala mais conflitante até aquelas onde os reeducandos ficam mais livres. Após essa primeira iniciativa, a governadora [Suely Campos, PP] decretou que a Seinf fizesse um levantamento imediato sobre a situação para que fossem feitas ações emergenciais dentro das unidades. Nós tivemos a preocupação primeiro de romper com a antiga empresa que fornecia alimentação aos presos, já que muitos dos problemas de rebelião eram decorrentes desse problema, e que fossem feitas adequações na estrutura física das unidades”, contou.
Ainda sobre a questão alimentação, o titular da Sejuc explicou que a empresa terceirizada que fornecia a alimentação para os reeducandos era responsável por produzir cerca de seis mil refeições diárias. Por conta das constantes reclamações, a secretaria decidiu romper o contrato. A pasta estuda agora a viabilidade de a alimentação ser feita dentro das próprias unidades.
“Já existem projetos sendo executados para que a alimentação seja produzida dentro das unidades. Na Cadeia Feminina, a previsão é que a cozinha esteja pronta daqui a 20 dias; na Penitenciária Agrícola, essa ideia deve demorar um pouco, porque a estrutura ainda está em reconstrução mas a intenção é a mesma. Vamos usar a mão de obra dos próprios reeducandos para que eles tenham a oportunidade de aprender um ofício. As unidades prisionais serão readequadas enquanto as empresas privadas vão oferecer os cursos. Vale ressaltar que as empresas também serão responsáveis por disponibilizar o maquinário para as atividades”, pontuou.(M.L)
Sejuc busca parcerias para cursos profissionalizantes
Para 2015, a Secretaria de Justiça e Cidadania pretende retomar os cursos profissionalizantes e reativar uma fábrica de produção de fardas dentro das unidades prisionais. Segundo o titular da pasta, Josué Filho, parcerias com instituições privadas e instituições de ensino já estão praticamente definidas.
“Nós já tivemos contatos com o SENAI [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial] e, em breve, os cursos profissionalizantes voltarão a ser ministrados. Já está nos nossos planos a reativação das fábricas de produção de fardamentos, um projeto que era bem comum na época da administração do ex-governador Neudo Campos. Temos ainda um projeto para a produção de pães, que vai beneficiar não só os reeducandos, como também suas famílias”, relatou.
O secretário afirmou que a Universidade Federal de Roraima (UFRR) também vai disponibilizar oito cursos de capacitação na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo. “Essas ações têm a previsão de acontecer já nesse ano”, contou.
O objetivo é dar ao reeducando a oportunidade de qualificação para o mercado de trabalho. “Para que ele não corra o risco de reincidir ao crime. Infelizmente, o País tem uma triste estatística que aponta que 80% das pessoas que já cumpriram penas, acabam voltando para a prisão. A preocupação da Sejuc é essa, quando o reeducando sair do sistema prisional, que saia com uma profissão e com um emprego garantido. Existem leis que determinam cota de vagas em empresas públicas e privadas a reeducandos, mas não adianta ele sair de lá sem uma qualificação e sem uma inserção garantida no mercado de trabalho”, finalizou. (M.L).