Bom dia,
Cadastro eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) publicou portaria ampliando a jornada de trabalho dos servidores nos Cartórios Eleitorais, desde a quinta-feira, dia 2, até o próximo dia 8, quarta-feira, prevendo o aumento da movimentação de eleitores na reta final do prazo para alistamento, transferência e revisão eleitoral junto ao cadastro eleitoral. Durante o final de semana, os cartórios estiveram abertos para receber a população.
Fake
Um vídeo antigo em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reproduzia uma fala de políticos locais sobre a antiga máxima da política roraimense de que “eleição não se vence, se toma” voltou a ser utilizado como Fake News, na tentativa de descredibilizar o sistema de votação nacional. A assessoria do magistrado rebateu prontamente a edição manipulada do vídeo.
Cooperativa 1
O gerente regional de Desenvolvimento da Sicredi Celeiro, Andrey Alba, participou ontem do programa Agenda da Semana, na rádio Folha FM 100.3, para explicar o funcionamento da cooperativa de crédito que vem crescendo expressivamente em nosso Estado. Com pouco mais de dois anos de funcionamento, são mais de oito mil contas de cooperados e volume de empréstimos na carteira que ultrapassa R$ 150 milhões. Até o final do ano, a instituição vai contar com quatro agências em Boa Vista. A terceira será inaugurada no próximo dia 15.
Cooperativa 2
Na prática, o Sicredi funciona como um banco, com o diferencial de dividir igualmente os lucros entre seus próprios clientes, ou seja, todo resultado gerado fica na própria comunidade. Qualquer pessoa pode abrir uma conta na cooperativa, com investimento a partir de apenas R$ 1, mas claro que quanto mais depositar, mais amplia possibilidade de renda. A instituição oferece cartão de crédito e débito, seguros e créditos consignados.
Terras
A presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Costa, concedeu entrevista de uma hora no programa Agenda da Semana e tranquilizou os ouvintes quanto às denúncias de grilagem de terras que ganharam manchetes de veículos de comunicação na semana passada. Ela creditou ao momento político a divulgação de algumas notícias, e afirmou que os procedimentos do órgão seguem um rito rigoroso.
Surrão
Sobre o crime ocorrido na região do Surrão, no município de Cantá, amplamente divulgado no início da semana passada, Dilma Costa, adiantou que o título da terra em questão foi emitido em 2022, e que nunca houve reclamação da área, conforme os autos do processo. Também disse que a polícia deverá esclarecer realmente o que aconteceu, mas reforçou que o processo obedeceu a todo o rito processual, técnico e jurídico.
Informatização
A presidente do Iteraima salientou que todos os procedimentos realizados pela instituição são completamente informatizados, com publicações atualizadas no Portal da Transparência. Dilma Costa também anunciou a implementação de um programa tecnológico, adquirido pelo Governo do Estado e utilizado por muitos institutos de terras, e que permite que o cidadão acompanhe seu processo de titulação integralmente.
Caroebe
Sobre a gleba Caroebe, que também vem sendo objeto de denúncias nos últimos meses, Dilma Costa afirmou que realmente foi cogitada a venda de terras em processo de licitação pública em tamanho adequado para a utilização em projetos de captação de dinheiro dos fundos de carbono. Mas, segundo a presidente do Iteraima, antes de tudo será feito o georreferenciamento de toda a gleba e que serão respeitadas todas as ocupações que preencham os critérios de legalidade, sobretudo a utilização da área ocupada.
Concentração
Ainda segundo Dilma Costa, 70% dos títulos emitidos pelo Iteraima recaem sobre terras de 400 hectares ou de áreas menores, lembrando que um mesmo pretendente pode adquirir mais de um lote até o limite legal de 2.500 hectares. A informação sem uma análise mais acurada não permite que se diga da inexistência de uma concentração da propriedade rural no estado fomentada pela própria política fundiária local.
Significativa
Pela estimativa da presidente do Iteraima, a área total passível de ser regularizada pelo órgão poderá atingir cerca de 7 milhões de hectares. Guardada a atual proporção (30%) de títulos emitidos em terras com mais de 400 hectares, os lotes maiores estarão ocupando mais de 2,1 milhões de hectares, o que convenhamos vai dar para enriquecer muita gente, especialmente os que têm capacidade financeira e política de influenciar o processo de legalização dessas terras.
Reforma tributária 1
Outro tema discutido no Agenda da Semana foi o andamento da reforma tributária no Congresso Nacional, com a mediação do auditor fiscal e secretário-adjunto da Fazenda, Kardec Jackson. Ele explicou de forma didática a extinção de alguns tributos de forma gradativa até 2032, para unificação de alguns impostos, e sinalizou a possibilidade de prejuízos para o Estado de Roraima sob esse aspecto.
Reforma tributária 2
Kardec fez um alerta sobre essa análise criteriosa que já vem sendo feita pela equipe da Secretaria Estadual da Fazenda, mas que precisa ser estendida aos membros da bancada de Roraima no Congresso. A ideia é sair na frente nas discussões, apontando possíveis prejuízos para o estado e apresentar proposta de emenda. Ele citou, como exemplo, dois benefícios que contemplam a Zona Franca de Manaus, mas não alcançam a Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim.
