Em razão da liminar do juiz federal Helder Girão Barreto, que determinou a suspensão da entrada de imigrantes venezuelana no país, a fronteira entre Brasil e Venezuela continua fechada. O local está com reforço máximo de segurança de equipes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Força Nacional de Segurança (FNS) desde o fim da tarde de ontem, 6, e até o momento não há registro de conflitos.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), já sinalizou que não acatará a solicitação feita em abril deste ano pelo Governo do Estado que pede o fechamento da fronteira. A decisão foi publicada também na segunda-feira, só que no período da noite.
Rosa Weber também determinou que o magistrado federal fosse comunicado, cabendo a ele a tarefa de revogar ou não a sua decisão. Por enquanto, a entrada no país por Pacaraima está sendo concedida apenas para brasileiros e estrangeiros de outros países, apresentando toda a documentação exigida por lei.
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Na quarta-feira da semana passada, 1º, a governadora Suely Campos (PP) assinou decreto emergencial que limita o acesso de venezuelanos aos serviços públicos oferecidos pela Administração Estadual, sob a justificativa de que o êxodo de imigrantes do país vizinho tem provocado colapso em setores como saúde, educação e segurança pública, além de determinar a deportação dos estrangeiros envolvidos em crimes.
Já com relação à medida do juiz Helder Girão Barreto, proferida no domingo, 5, a liminar pede o fechamento da fronteira com objetivo de se obter um equilíbrio numérico com o processo de interiorização, possibilitando a criação de condições favoráveis para o acolhimento humanitário dos venezuelanos no Estado.
Vale lembrar ainda que a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) já anunciaram que vão entrar com ação para derrubar os efeitos das duas medidas. Para os órgãos, ambas as decisões interferem em competência federal e prejudicam a oferta de serviços públicos aos imigrantes.
