Bom dia,
O Governo do Estado pensa levar à licitação pública a venda de lotes rurais com grandes áreas para serem utilizados pelos futuros proprietários na captação de crédito de carbono, a nova modalidade para evitar o uso da Amazônia noutras formas de exploração econômica. A notícia veio à tona durante a entrevista concedida no último domingo (5), ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, pela presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Costa. Ela falou dessa intenção ao anunciar os caminhos da instituição para tratar da destinação da gleba Caroebe.
A intenção do governo estadual de aderir a essa nova moda de “alugar a Amazônia”, como disse faz muitos anos o gênio Raul Seixas, deve ser encarada com bastante restrição. Em primeiro lugar porque, sem qualquer lugar a dúvidas, a adoção dessa medida irá contribuir para a concentração fundiária, com a formação de grandes latifúndios, um processo que decididamente só beneficia os mais ricos e permite uma política fundiária de privilegiamento aos amigos, suspeitas que já pairam atualmente sobre as práticas da regularização de terras estaduais, embora não existam até agora provas.
Por outro lado, num processo de licitação pública não dá para evitar a participação de grandes empresários nacionais e internacionais, rurais ou não, na compra desses latifúndios. Comprados, eles serão “alugados” para o sequestro de carbono por outras grandes empresas e governos emissores de toneladas de lixo que alteram o clima do Planeta. A renda gerada por esse “aluguel” vai evidentemente ser gasta noutras economias, ficando para o Estado e sua gente mísera parcela, relativa ao reduzido emprego que vai gerar. É preciso evitar essa tragédia.
Pauta
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) publicou a pauta de processos a serem analisados no mês de maio. Encabeçam essa lista pelo menos três ações relacionadas à realização da Expoferr (Exposição-Feira Agropecuária de Roraima), sendo uma auditoria para verificar a legalidade dos procedimentos de despesas, e dois tipos de recursos do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), responsável pela organização do evento.
Eventos
Aliás, têm se tornado frequentes as denúncias e suspeitas de fraudes e desvios de recursos de eventos públicos de grande porte. Em qualquer lugar do planeta, essa repercussão negativa serviria como alerta para que os gestores imprimissem conduta mais rígida e mais zelosa nos procedimentos administrativos, mas em Roraima, acontece justamente o contrário. E a cada dia, percebemos menos transparência e cuidado com o bem público. Eles, os políticos e dirigentes públicos, já dissemos cá neste espaço, não estão nem aí para órgãos de fiscalização e para a justiça.
Junino
Falando em grandes eventos, a Prefeitura de São João da Baliza publicou aviso de contratação direta, por inexigibilidade, de um profissional do setor artístico, sem mencionar seu nome, mas afirmando ser consagrado pela opinião pública. O artista misterioso receberá R$ 600 mil para participar da trigésima quinta edição do festejo junino da cidade. A publicação é do último dia 2.
Passarão
A Secretaria Estadual de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) publicou uma dispensa de licitação, por meio de manifestação de interesse de contratação direta, para recuperar a infraestrutura da plataforma flutuante de bombeamento de água do projeto Passarão. Ocorre que o período para eventuais interessados no processo encerrou ontem, dia 6, mesmo dia em que o Diário Oficial, com data do dia 2, foi postado no site oficial.
Transporte escolar
O Governo do Estado vai apoiar a prestação de serviços de transporte escolar para atendimento da zona rural de Rorainópolis, por meio de um convênio. O investimento será de R$ 3 milhões, pagos através da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed). A Prefeitura de Rorainópolis deverá arcar com contrapartida de R$ 87.788,02. Os valores serão liberados conforme cronograma do plano de trabalho do acordo.
Trânsito
A Organização Não-Governamental Centro de Liderança Pública (CLP) publicou levantamento que em que revela que o trânsito de Roraima é o terceiro que mais mata na Região Norte, com 20,2 óbitos a cada 100 mil habitantes. Pelo ranking de competitividade de 2022, ficamos atrás apenas de Rondônia (22,9) e Tocantins (30,8). Os números servem como reflexão, ainda mais que estamos no Maio Amarelo, mês de conscientização no trânsito.
Concurso
O presidente do TCE-RR, conselheiro Célio Wanderley, publicou portaria na sexta-feira (3), instituindo comissão do concurso público daquela instituição, para provimento dos cargos de auditor substituto de conselheiro, auditor de controle externo, analista administrativo e técnico administrativo, com prazo de vigência de 90 dias. Uma excelente notícia para os concurseiros de plantão!
Assassinato
Coisas que só ocorrem quando os delitos são cometidos pelo crime organizado: os assassinos, diretos e indiretos, do casal de agricultores, que foi morto à luz do dia numa vicinal do Surrão, no Município de Cantá, com direito a gravação de áudio e tudo do brutal assassinato, continuam livres, leves e soltos. Embora ajam evidências que indicam esses autores. E ninguém em Roraima levanta a voz contra tudo isso. Por que, hein?
