Além de escolher prefeito e vereadores no dia 6 de outubro, os eleitores de São Luiz (RR) vão às urnas no primeiro turno das eleições municipais para aprovar ou rejeitar a mudança do nome da cidade para São Luiz do Anauá.
Conforme resolução do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral), o eleitorado vai registrar o voto “sim” ou “não” em resposta à pergunta “Você é a favor da alteração do nome de São Luiz para São Luiz do Anauá?” Também haverá a possibilidade de voto “branco” para indicar abstenção. A aprovação ou rejeição da mudança será por maioria simples dos votos válidos (que desconsideram brancos e nulos).
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), até abril de 2024, 6.077 eleitores estavam aptos a votar em São Luiz, sendo que 559 não serão obrigados a comparecer ao pleito – esse número representa a soma de pessoas de 16, 17 e a partir de 70 anos.
A resolução do TRE-RR permite a formação de duas frentes, sendo uma favorável e outra contrária à alteração de nome. Cada grupo terá que, obrigatoriamente, ser composto por pelo menos um vereador e presidido por ele, e ter eleitores entre os integrantes. Da mesma forma que os candidatos convencionais, as frentes poderão ter prestação de contas, convenções e propaganda eleitoral.
Entenda
Em outubro de 2023, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promulgou uma emenda constitucional de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos) que autoriza a mudança de topônimo de municípios em Roraima, mediante consulta popular. A medida foi inspirada no caso de São Luiz.
Jorge lembrou que a ideia visa corrigir um erro na identidade do Município, reconhecido pelos moradores como São Luiz do Anauá em virtude do rio que banha a cidade, embora o nome tenha sido oficialmente registrado apenas como São Luiz na época de seu desmembramento do território de Caracaraí em 1982. Atualmente, a cidade possui 7.315 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“Nós fizemos uma pesquisa com mais de dois mil moradores de São Luiz, através da Comissão de Constituição e Justiça da ALE-RR, a qual eu presido, que demonstrou que dois terços da população quer que o município se chame São Luiz do Anauá”, explicou.
No mês seguinte, a Câmara Municipal de São Luiz autorizou a mudança e comunicou a decisão ao presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Em dezembro, o chefe do Legislativo solicitou do TRE-RR a consulta popular e justificou o pedido ao citar a um abaixo-assinado apresentado por 100 moradores do Município do Sul do Estado.
