Prefeitura sanciona PCCR dos servidores

O Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais foi sancionado na tarde desta segunda-feira, dia 2, no Centro Empresarial de Ideias e Negócios, pela prefeita Teresa Surita (PMDB). Para os servidores, esse ainda não é o plano ideal que todos sonhavam, mas já pode ser considerada uma vitória para a categoria, segundo avaliou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, a vereadora Sueli Cardozo (PT), que tomou posse ontem (veja matéria na página 4A).
Dentre as conquistas que a categoria alcançou com a sanção do PCCR, a presidente destacou a forma como será realizada a avaliação de desempenho dos servidores. Ela disse que a proposta inicial permitia que uma pessoa em cargo comissionado pudesse fazer a avaliação, que poderia ser realizada em período eleitoral.
“Agora, com a sanção do plano, o trabalhador será avaliado por uma comissão de servidores efetivos e de carreira, fora do período eleitoral e no primeiro semestre de cada ano. Essa avaliação é uma exigência do artigo 37 da Constituição Federal para que os servidores possam ter progressão funcional”, disse Sueli.  
A partir do mês de fevereiro, os servidores passarão a receber seus salários de acordo com o novo Plano. Atualmente, o menor salário base da Prefeitura é R$318,00. Com o plano, o valor sobe para R$1,2 mil. No entanto, o aumento real é menor, pois atualmente nenhum servidor municipal recebe menos que R$800,00. “Para atingir essa quantia, o servidor recebia gratificações, uma delas é o abono de R$180,00, conquistado em 2010. Isso será uma melhoria significante, pois trará mais respeito ao servidor junto às lojas de crédito”, declarou Sueli.
Outra conquista citada por Sueli foi a redução de 10 horas na carga horária de trabalho dos servidores da Saúde. Apesar de o PCCR beneficiar apenas aqueles com nível superior, a presidente do Sitram já considera uma conquista. “A maioria dos profissionais da saúde possui nível superior, mas os técnicos não foram esquecidos, pois todos receberão um abono”.
A sanção da lei será publicada no Diário Oficial do Município de hoje. Todas as novas normas e salários passarão a ser cumpridos a partir da data da publicação. Durante o evento, a prefeita Teresa Surita destacou que continuará mantendo um diálogo junto aos vereadores em benefício dos servidores municipais.
PCCR – O PCCR dos servidores municipais foi alvo de greve da categoria no ano passado. Para que os grevistas suspendessem o movimento, o Executivo se comprometeu em enviar o Plano para a Câmara ainda em 2014, o que só aconteceu no dia 20 de dezembro.
Os vereadores só conseguiram aprovar o PCCR no dia 30 de dezembro, após sentar com as categorias que compõem o quadro de servidores e assim analisar as emendas propostas pela categoria. O total de seis emendas foi aprovado pelos vereadores. (I.S)