Advogados criticam revistas vexatórias no sistema prisional

A falha no cumprimento dos direitos dos detentos e do exercício da assistência jurídica no sistema prisional em todo o país é tema de levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), previsto para ser finalizado e entregue aos órgãos fiscalizadores até o final do ano. Para compreender a situação no Estado, os membros da Comissão Nacional de Prerrogativas cumpriram ontem, 15, agenda em Roraima.

Durante a inspeção, que também faz parte da Caravana Nacional das Prerrogativas, os membros da OAB visitaram a governadora Suely Campos; a presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargadora Elaine Bianchi; membros dos poderes Executivo e Judiciário e demais profissionais da área, além das unidades prisionais.

As dificuldades dos advogados também foram discutidas durante audiência pública realizada na tarde de quarta-feira, no auditório do Colégio Sion. Na ocasião, os membros da advocacia protestaram quanto às revistas que apenas os profissionais da área são submetidos no Fórum Criminal, as revistas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e as dificuldades de acesso aos clientes nas unidades do sistema prisional.

DIAGNÓSTICO – O presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, informou que a instituição deseja realizar um grande diagnóstico dos temas que afligem o advogado no país, tanto entre os assuntos de cunho pessoal, como aqueles conjuntos e os que impactam o exercício da profissão.

“Nós temos visitado as unidades prisionais, nos municípios, no interior e conversado com as pessoas que vivem essa realidade aqui. Até o momento já foram visitados 22 estados e nós queremos terminar os 27 estados até o final do ano, quando o levantamento deverá ser entregue aos órgãos fiscalizadores. No momento, nós já estamos fazendo trabalhos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos respectivos tribunais”, explicou.

Lamachia completou que a ideia da Caravana é justamente para reforçar a importância das prerrogativas dos advogados, não como um privilégio, mas uma ‘efetiva contribuição para o estado democrático de direito’.

O presidente da OAB Roraima, Rodolpho Morais, reforçou as necessidades da classe no Estado e disse que o problema só vem agravando periodicamente. “Essa é uma dificuldade constante: a derrubada das prerrogativas, as revistas vexatórias e o desrespeito entre as partes. Quase que diariamente a nossa comissão tem recebido reclamações”, afirma Morais.

Rodolpho Morais disse ainda entender que a situação do sistema prisional do Estado apresenta várias irregularidades além das vividas pelos advogados, mas acredita que não se pode deixar que os direitos deixem de ser cumpridos. “É claro que a gente tem todo um sistema prisional precário, mas não é possível que as coisas aconteçam da forma como vem acontecendo”, criticou.

Lamachia fica consternado com situação de imigrantes

Outro tema que acabou sendo discutido durante a visita em Roraima foi o impacto do fluxo migratório no serviço público estadual. O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, disse ter ficado ‘absolutamente consternado’ ao ver a situação dos estrangeiros e dos roraimenses e que a instituição deverá tomar providências para auxiliar o Governo do Estado.

“Nós vamos estudar esse tema, que precisa de uma atenção de todos nós, pois não é um problema somente de Roraima. O Estado está, de fato, vivenciando isso no dia a dia, mas é um problema brasileiro. Nós precisamos de uma participação efetiva do Governo Federal com recursos para que o Estado possa suportar todas as despesas que está tendo hoje nas áreas de política pública básica, como saúde, educação e segurança pública”, completou. (P.C.)